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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº YA
+ Autuado em: DI/11 jo Hora: Oy 8
, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS pENtSsgA pesa e
. Carlos Breno de Mórais Felix
é CNP!: 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDANº 70 [2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda, Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a.Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
ITEMI
UNIDADE GESTORA
02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
“ORÇAMENTÁRIA.
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pl
|
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E
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
APOIO A FUNDAÇÃO BENEFICIENTE PRESBÍTERO
PROGRAMA FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA CNPJ:
SA 04.819.661/0001-02
AÇÃO 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
Domo aa «nado ad 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO BO
VALOR DESTINADO R$: 50.000,00
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo:
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FEMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E
UNIDADE GESTORA SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E
- SERVIÇOS URBANOS .
2100 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
|
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sd AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DA OFICINA
* AÇÃO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
4 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A
Riad ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
|
VALOR DESTINADO | R$ 50.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
RG: Enio A ANCONA E
Leila Palmeira de Medeiros
Vereadora
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