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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 044/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Sugiro ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior
e à Senhora Secretária Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento, Alzira
Graciete Garcia de Almeida, que seja elaborado e
implementado projeto de disponibilização de
dessalinizadores para comunidades rurais.
Senhor Presidente,
Considerando a fundamental importância do acesso à água potável para o bem-estar e a
saúde das comunidades rurais;
Conscientes de que algumas comunidades rurais, apesar de possuírem poços artesianos,
enfrentam o desafio da disponibilidade de água salobra, o que compromete sua utilização para consumo
humano e atividades cotidianas;
Observando que a dessalinização é uma solução eficaz para converter água salobra em
água potável, garantindo assim o acesso a uma fonte segura de água para as comunidades afetadas;
Indicamos à Prefeitura Municipal de Currais Novos a elaboração de um Projeto de Lei que
vise a disponibilização de dessalinizadores para as comunidades rurais que enfrentam esse desafio, com
o intuito de proporcionar acesso sustentável e seguro à água potável.
Este Projeto de Lei deve contemplar:
Levantamento das comunidades rurais que enfrentam problemas de água salobra e que
podem se beneficiar da instalação de dessalinizadores;
Estudo de viabilidade técnica e econômica para a implementação dos dessalinizadores em
tais comunidades;
Definição de critérios transparentes e justos para a seleção das comunidades prioritárias
para a instalação dos dessalinizadores;
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CNPJ: 08.470.502/0001-98
Mecanismos de manutenção e operação dos dessalinizadores, garantindo sua eficácia e
durabilidade ao longo do tempo;
Estabelecimento de parcerias com órgãos governamentais, instituições de pesquisa,
organizações não governamentais e/ou empresas privadas para apoio técnico, financiamento e execução
do projeto.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), e à Senhora Alzira Graciete Garcia de Almeida,
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK), CEP:
59.380.000, Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 28 de fevereiro de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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