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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 018/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo - David
Narwith Marques Gomes - a implementação de
Projeto Praças Digitais nas seguintes localidades:
Terminal Rodoviário, Praça Tetê Salustino, Praça
Aproniano Pereira, Espaço Cultural Mons. Ausônio
de Araújo, Praça Tomaz Salustino, Largo Júnior
Toscano e Praça Mons. Paulo Herôncio.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de sinal de Internet Livre
para a população, faz-se necessário a implementação de Projeto Praças Digitais, com a finalidade de
garantir o acesso de sinal WI-FI gratuito nas seguintes localidades: Terminal Rodoviário, Praça Tetê
Salustino, Praça Aproniano Pereira, Espaço Cultural Mons. Ausônio de Araújo, Praça Tomaz Salustino,
Largo Júnior Toscano e Praça Mons. Paulo Herôncio.
O Projeto Praças Digitais objetiva oferecer internet gratuita e de qualidade para a
população municipal, a fim de possibilitar uma cidade mais democrática e com inclusão digital. Assim, o
projeto parte da ideia de que o acesso gratuito à internet é muito importante para o acesso às
informações, entretenimento e cultura. Isto posto, a intenção da proposta é propiciar à comunidade o
acesso à internet, por meio da disponibilização de sistema wi-fi nas Praças.
Além disso, o Projeto tem o intuito de facilitar a inclusão tecnológica de idosos no mundo
e na sociedade digital, para oferecer maior autonomia para essa população em prol da saúde, bem-estar
físico, mental e social desta população, que, atualmente, se sente excluída das ferramentas digitais.
Nesse sentido, a instalação das Praças Digitais, vai de encontro com a necessidade da população em
contar com uma área de conectividade e inclusão digital.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito, portanto, que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90) e ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Av. Coronel José Bezerra, n° 10 –
Centro).
Currais Novos, 26 de fevereiro de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
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