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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 016/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza
Júnior - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), a construção de uma ciclovia
ou ciclofaixa no trecho da BR 427 que liga os
municípios de Currais Novos e Acarí.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da construção de uma ciclovia ou
ciclofaixa no trecho da BR 427, que liga os municípios de Currais Novos e Acari. Haja vista que, diante das
medidas de isolamento social geradas pela Pandemia da Covid-19, o uso das bicicletas como atividade
física tornou-se mais frequente.
Desse modo, a construção de um espaço adequado para o tráfego de bicicletas tende a
gerar maior segurança para os ciclistas que ali trafegam, uma vez que se trata de uma estrada bastante
utilizada, na qual há grande fluxo de veículos. A obra, portanto, é de grande relevância não só para os
ciclistas que utilizam a via, como também para todos que trafegam no local, porque visa a melhoria do
trânsito.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK, Currais
Novos - RN), e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT (Av. Nevaldo Rocha,
3656 - Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59056-045).
Currais Novos, 23 de fevereiro de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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