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materia nº 405/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 405 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaSugere o restabelecimento do serviço de transporte escolar para as crianças que são atendidas no Centro Municipal de Reabilitação Profª Crindélia Bezerra, município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-03-08 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-03-08 Aguardando despacho — —
2024-03-08 Aguardando despacho — —
2024-03-06 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-03-04 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-08T08:16:10.900050-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 034/2024
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere o restabelecimento do serviço de transporte 
escolar para as crianças que são atendidas no 
Centro Municipal de Reabilitação Profª Crindélia 
Bezerra, município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. 
Considerando a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, para a 
efetivação do direito à educação de qualidade e no cumprimento da democratização do acesso à educação, o 
transporte escolar deve oferecer condições mínimas de qualidade, segurança e inclusão, tendo em vista que os 
estudantes que são atendidos no Centro Municipal de Reabilitação Profª Crindélia Bezerra utilizam o transporte 
escolar para deslocarem até aquela instituição.
Considerando que muitos alunos que apresentam dificuldade de locomoção deixam de 
frequentar a escola em função de não terem acesso ao transporte escolar, portanto indico ao Prefeito de Currais 
Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes o restabelecimento do serviço de 
transporte escolar para as crianças que são atendidas no Centro Municipal de Reabilitação Profª Crindélia 
Bezerra, município de Currais Novos/RN. 
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 - Centro), extensivo a Joelmir Soares da Silva, Secretário Municipal 
de Educação, Cultura e Esportes: (Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 – Manoel Salustino) – CEP: 
59380- 000 – Currais Novos. 
Currais Novos/RN, 29 de fevereiro de 2024.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

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