ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
O Vereador GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº ------------, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DENOMINAR DE TEREZA
MARIA DA CONCEIÇÃO
FILHA, A UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE – UBS DA
COMUNIDADE NEGROS DO
RIACHO, NO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº ___/2024, e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de TEREZA MARIA CONCEIÇÃO FILHA, a
Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade Negros do Riacho no município de
Currais Novos/RN (segue em anexo, um breve histórico do homenageado).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 27 de fevereiro
de 2024.
GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
VEREADOR
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
“SINTESE”
Tereza Maria da Conceição Filha, nasceu na Comunidade Negros dos Riacho em
08 de maio de 1960. Tereza é a terceira filha de oito filhos de Tereza Maria da Conceição
conhecida como Tereza Velha e Luiz Pereira. Sua residência estava localizada na
conhecida Vila de Baixo, teve três filhos, Silmara, Silvana e Antônio. Casou com Antônio
Mendes Filho conhecido por Toinho com quem teve sete filhos: Antônio Mendes (Dinha),
Carlos Alexandre (Didi), Geovane Mendes, Leoflávio Mendes (Léo), Vitoriana (Aninha),
Silvaneide (Doinha), Lucimara Mendes. Uma verdadeira lutadora e líder, gostava de
ajudar as pessoas da Comunidade, fazia louças de barro, carvão e vendia na feira de
Currais novos, Lagoa Nova e Cerro Corá/RN. Mulher sorridente de fácil entrosamento
com todos foi eleita a líder e embaixadora da Comunidade e representante dos
Quilombolas do RN, além de trazer em sua hereditariedade a liderança desde cedo pois a
sua mãe Tereza Maria era uma liderança exercendo a função de parteira e benzedeira da
Comunidade Quilombola, tinha grande abertura para representar os Negros Quilombolas
do Estado do Rio Grande do Norte entre a Governadora Vilma de Farias e o Presidente
Lula.
Tereza sempre foi a reuniões em Natal, em Brasília em busca de benefícios para
a Comunidade, isto lhe rendeu o título da Lei estadual nº 11.177 de 27 de junho de 2022,
instituiu o dia Estadual Tereza Maria da Conceição Filha, dia da Mulher Negra instituído
para o dia 25 de julho de cada ano, podendo assim conquistar vários benefícios para a
Comunidade em 2005, as primeiras 15 casas de alvenaria e a melhoria das casas mais
antigas, também trouxe o centro de artesanato, o primeiro poço, a quadra da Comunidade,
o projeto de ligação da agua em todas as casas foi o único que ela não chegou a ver a ser
executado.
Colaborou para a fundação da associação juntamente com outros 12 moradores da
Comunidade onde foi construído o parquinho e foi reformado a sede da associação, ela
trouxe uma creche que recebeu o nome de Sementes da Liberdade, mas pela estrutura foi
transferida para o Serrote do Melo.
Nossa grande líder faleceu no dia 07 de agosto de 2007 internada na UTI do
Hospital Mariano Coelho de Currais Novos/RN e o seu nome jamais será esquecido por
todas as Comunidades do Estado do Rio Grande do Norte.