texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
‘’’‘
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 021/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Souza Junior - ao Coordenador João Guilherme de
Souza Neto - Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Alzira
Graciete Garcia de Almeida - a recuperação,
limpeza e manutenção das paredes e sangradouros
dos açudes Barra do Catunda e Feijão na Zona
Rural do município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca dos transtornos vivenciados pelos
moradores da região, faz-se necessário a recuperação, limpeza e manutenção das paredes e
sangradouros dos açudes Barra do Catunda e Feijão na Zona Rural do município de Currais Novos.
Haja vista que, em tempos chuvosos, os habitantes passam por uma situação perigosa,
pois, a parede do sangradouro dos locais já demonstram visíveis desgastes. Tornando assim, a
manutenção de suma importância e de urgência para a segurança de quem mora na localidade e
dependem do açude.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
‘’’‘
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK), e
ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Esplanada Silva Jardim - Rocas, Natal - RN,
59010-726).
Currais Novos, 04 de março de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
open original →