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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _____/2024
Torna Utilidade Pública Municipal Associação da
Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e
adjacência.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecido como utilidade pública no Município de Currais Novos a Associação da
Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e adjacência, fundada em 27 de abril de 2010 , sendo uma associação
constituída de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado que promove
a integração e a defesa social, política, econômica e cultural de seus associados e das Comunidades Poço de Serra no
Estado do Rio Grande do Norte. Sede e foro administrativo na C omunidade Malhada Grande Poço de Serra e
adjacência, SN, zona rural, município de Currais Novos, devidamente cadas trada no CNPJ 02.490.222/0001 -65,
apontado no protocolo em 31/05/2010, no livro 1, nº 298, fls. 103, registrado em 31/05/2010 – Registro nº 1069 livro
A-46, fls.206/209.
Currais Novos/RN, 05 de março de 2024
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