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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaTorna Utilidade Pública Municipal Associação da Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e adjacência
native_id3091

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-03-20 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-03-20 Aguardando despacho — —
2024-03-20 Aguardando despacho — —
2024-03-18 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-03-18 Tramitação Concluída na Comissão U TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NA COMISSÃO.
2024-03-11 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-03-08 Relator designado U AGUARDANDO PARECER DO RELATOR.
2024-03-08 Matéria distribuída as comissões — —
2024-03-08 Aguardando despacho — —
2024-03-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T12:18:46.162516-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Givaldo Charles Dantas Simões 
Vereador 
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _____/2024
Torna Utilidade Pública Municipal Associação da 
Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e 
adjacência.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecido como utilidade pública no Município de Currais Novos a Associação da 
Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e adjacência, fundada em 27 de abril de 2010 , sendo uma associação 
constituída de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado que promove 
a integração e a defesa social, política, econômica e cultural de seus associados e das Comunidades Poço de Serra no 
Estado do Rio Grande do Norte. Sede e foro administrativo na C omunidade Malhada Grande Poço de Serra e 
adjacência, SN, zona rural, município de Currais Novos, devidamente cadas trada no CNPJ 02.490.222/0001 -65, 
apontado no protocolo em 31/05/2010, no livro 1, nº 298, fls. 103, registrado em 31/05/2010 – Registro nº 1069 livro
A-46, fls.206/209. 
Currais Novos/RN, 05 de março de 2024
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