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materia nº 22/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 2023.
native_id31

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-13 Aguardando despacho — —
2022-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria Encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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IR
ISA
M CNP): 08.470.502/0001-98
Processo Nº
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
264c |
ú o
Autuado em: Oy f za À ]
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
NA
Hora: 03SL
Carlos Breno de És Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
sa ITEM
UNIDADE GESTORA 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
| ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
APOIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA
as FRESRARIR POTYGUAR CNPJ: 12.981.783/0001-10
AÇÃO | 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
RE Ea 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IRS |
FONTE DE RECURSO | à EE
| VALOR DESTINADO | R$: 3.000,00
abaixo:
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
Página 1 de 2
| FEM
UNIDADE GESTORA | 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE
| ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
| PROGRAMA 2097 - APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
| AÇÃO | 3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES
| T =
| ] | 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE -
| FONTE DE RECURSO | IMPOSTOS
| T
|
L
VALOR DESTINADO R$ 3.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
| ;
Dutra Palmira da Asdaios
Leilza Pálmeira de Medeiros :
Vereadora
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