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materia nº 23/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Currais Novos para o exercício financeiro de 2023.
native_id32

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Matéria arquivada — Emenda tramitada em meio físico. As tramitações registradas via SAPL não representam a realidade.
2022-12-13 Aguardando despacho — —
2022-12-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — Matéria Encaminhada para Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processone SC)
Autuado er 22. Hora: (D-SG
Carlos Breno orais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 22, /2022
(AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo
Nº 017/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Currais Novos para o Exercício
Financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Modifique-se a seguinte ação, com as devidas especificações:
|
UNIDADE GESTORA | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ORÇAMENTÁRIA | 08.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS DO BAIRRO
eu FRSIRANE: GILBERTO PINHEIRO - JOANINHA PARTEIRA
AÇÃO | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
a SPP | 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
FONTE DE RECURSO | IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
es a | PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR DESTINADO |. R$: 25.000,00
Art. 2º Os recursos para a modificação pretendida serão advindos da seguinte ação, nos moldes do quadro
abaixo: e
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ITEM
| UNIDADE GESTORA 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
08.031 - FUNDO MUNICIPAL DE-SAÚDE
[2231 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA
ERREI | E COMPLEXIDADE
| É ação | 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
| | | JURÍDICA
| | 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
| FONTE DE RECURSO | IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
| PÚBLICOS DE SAÚDE
| VALOR DESTINADO | R$ 25.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2023
para as devidas modificações na Ação pretendida, bem como PPA e LDO em exercício, respectivamente.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de dezembro de 2022.
A,
Ay k AGA ONA Da AN
Leilza Palmeira de Medeiros 7 So S
Vereadora
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