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materia nº 525/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 525 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a criação de um Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN em Currais Novos, no antigo prédio do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-03-22 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-03-22 Aguardando despacho — —
2024-03-20 Aguardando despacho — —
2024-03-15 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-03-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T12:18:46.517429-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 043/2024
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo)
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de
Oliveira de Souza Júnior, a criação de um Campus
da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
- UERN em Currais Novos, no antigo prédio do
Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente - CAIC.
Senhor Presidente,
Considerando que o Brasil é o país onde fazer uma graduação aumenta mais as chances
de empregabilidade e de ter salário maior, uma comparação de dados brasileiros, feita pelo IBGE, com os
das nações que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
mostra que uma pessoa com diploma de graduação no Brasil ganha 2,5 vezes mais do que alguém com
ensino médio. E ainda, a educação superior ainda possui outros benefícios como o desenvolvimento
pessoal e profissional, mais oportunidades de emprego e estabilidade financeira.
Considerando que é crucial que os jovens e adultos de uma cidade do interior como
Currais Novos busquem ingressar na universidade pública, visto que essa decisão não apenas beneficia
suas próprias trajetórias educacionais e profissionais, mas também contribui para o desenvolvimento e
progresso da própria comunidade. Ao obter acesso a uma educação superior de qualidade, essas
pessoas ampliam seus horizontes, adquirem habilidades especializadas e se capacitam para enfrentar os
desafios contemporâneos.
Considerando que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição
renomada a qual oferece uma educação a nível superior pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e
socialmente referenciada. Hoje, a UERN possui seis campi: Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu e Caicó e
isso nos reforça o quão importante é a vinda de um campus para Currais Novos, visando a valorização e a
ampliação da educação a nível superior no Seridó, agindo como uma catalisadora de desenvolvimento
socioeconômico, incentivando o crescimento local, a criação de empregos e a expansão das
oportunidades educacionais.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Considerando que, ao ter o aumento de oportunidades com a chegada de mais uma
universidade pública e de qualidade na Cidade de Currais Novos, os estudantes poderão se tornar
profissionais qualificados sem a necessidade de mudar de cidade e, assim, contribuir para a sua cidade
natal a partir do potencial de impulsionar a economia local, fomentar a inovação e promover mudanças
positivas em diversos setores, fortalecendo, assim, o tecido social e cultural da região. Essa
transformação não só enriquece a vida acadêmica e cultural da região, mas também reafirma o
compromisso com a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior.
Considerando que, seguindo essa perspectiva, podemos indicar um excelente espaço para
ser ocupado por um campus UERN em Currais Novos. Dispomos do prédio do Centro de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) que, atualmente, encontra-se em completo abandono por
parte do poder público, fazendo-se necessária intervenção imediata para recuperá-lo e dá-lo a sua
função social. Este localiza-se em um dos principais bairros de Currais Novos/RN, possuindo uma
importante localização na cidade e apresenta um conjunto arquitetônico robusto, que mesmo sob
efeitos da má conservação e intempéries, possui uma infraestrutura considerável.
Considerando que, para dar viabilidade de uso ao CAIC, faz-se necessário uma imediata
intervenção dos Entes Federados e dos Poderes constituídos. Transformar um prédio abandonado em
uma universidade pública é uma iniciativa de valor inestimável, pois não apenas revitaliza um espaço
negligenciado, mas também democratiza o acesso ao conhecimento e à educação superior. Ao reutilizar
estruturas subutilizadas, a comunidade beneficia-se da renovação urbana e da preservação do
patrimônio histórico.
Diante do exposto, justifica-se a criação de um Campus da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte - UERN em Currais Novos, no antigo prédio do Centro de Atenção Integral à Criança e
ao Adolescente - CAIC. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão
pela qual a protocolamos nessa casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, no seguinte
endereço: Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.° 90 – Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Currais Novos/RN, 13 de março 2024.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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