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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaPROJETO DE LEI Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - “Dispõe sobre reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Currais Novos, altera funções gratificadas e dá outras providências.”
native_id3205

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-04-03 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-04-03 Aguardando despacho — —
2024-04-03 Aguardando despacho — —
2024-04-02 Matéria inclusa na ordem do dia — Pedido de inclusão na Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024 feito pelo vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.
2024-04-02 Tramitação Concluída na Comissão — —
2024-03-31 Parecer Jurídico Emitido — Encaminho à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final parecer jurídico sobre o PL nº 04/2024.
2024-03-21 Proposição encaminhada para Parecer Jurídico — —
2024-03-18 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-03-15 Relator designado — —
2024-03-14 Matéria distribuída as comissões — —
2024-03-14 Aguardando despacho — —
2024-03-13 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-04T08:49:52.594587-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
Ofício nº 147/2024/PMCN/GP Currais Novos/RN, 13 de março de 2024.
Ao Exmo. Senhor 
Ycleiber Trajano da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos 
Currais Novos/RN
Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Nº 004/2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores.
Honra-nos submeter a esta Egrégia Casa o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a 
reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Currais 
Novos, altera funções gratificadas e dá outras providências.
A proposição central do presente projeto de lei é a reestruturação administrativa dos 
cargos de provimento em comissão do município de Currais Novos, além da alteração de 
funções gratificadas.
A necessidade na reestruturação se dá em virtude de vários fatores. A primeira delas é 
no tocante a defasagem salarial, já que o salário não sofre reajuste a anos. Nesse ponto, por 
exemplo, os cargos em comissão 3 e 4 (CC-3 e CC-4), percebem remuneração de um salário￾mínimo, haja vista o reajuste deste nos últimos anos.
Diante dos aumentos do salário-mínimo nacional, torna-se imprescindível o reajuste dos 
salários desses cargos. Além de que, o mesmo valor de remuneração atribuído as duas classes 
não são justas, já que suas atribuições são distintas, sendo a maioria dos CCs-3 cargos de 
coordenação.
Para tanto, se faz necessário o reajuste dos vencimentos desses cargos, além da 
realocação dos cargos de coordenação geral, hoje, cargos em comissão CC-3, para a simbologia 
CC-2.
O presente projeto ainda trata da realocação de todos os cargos subsequentes aos de 
simbologia CC-3. Além de realocar os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor escolar, 
passando todos a estarem num patamar único.
Por fim, o texto da lei ainda traz a extinção da Função gratificada 2 (FG-2), migrando 
todos os cargos desta simbologia para a função gratificada 1 (FG-1), na forma do anexo I, que 
acompanha o presente projeto de lei.
A presente projeto de lei é de suma importância. Não só no que concerne ao aumento 
justo desses cargos, que não sofrem reajuste há anos. Mas a importante da reestruturação dos 
cargos, que deverão melhorar mais ainda o funcionamento administrativo.
Todas as novas remunerações, assim como o novo valor atribuído a Função Gratificada 
1 (FG-1) estão presentes nos anexos da lei.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
Após leitura e análise de Vossa Excelência, solicito que seja enviado ao plenário para 
deliberação, em regime de urgência, nos termos do Art. 156, §1º do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal, tendo em vista a importância da matéria.
Por fim, à vista da importância que a vertente providência representa para o Município, 
esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, reiterando aos 
nobres edis protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente, 
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
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Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
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Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre reestruturação administrativa 
dos cargos de provimento em comissão do 
Município de Currais Novos, altera funções 
gratificadas e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN aprovou o Projeto de Lei n° 004/2024 de autoria do Executivo Municipal e EU 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificada a estrutura e simbologia dos cargos em comissão, prevista na 
Lei Municipal nº 1.762/2006.
§1º - A estrutura dos cargos em comissão se dará na forma disposta na tabela contida no 
anexo I desta Lei.
§2º - O vencimento e representação dos referidos se dará na forma disposta no anexo II.
§3º - Os cargos de provimento em comissão da simbologia CC-1, terão sua remuneração 
na forma do artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Fica extinta a Função Gratificada 2 (FG-2), migrando todos os cargos desta 
simbologia para a Função Gratificada 1 (FG-1), na forma disposta no Anexo I.
Parágrafo único: O vencimento da função gratificada FG-1, se dará na forma disposta 
no anexo III.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições legais em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 13 de
março de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
Cargo Comissionado Simbologia Órgão
Assessor Especial CC-2 Gabinete do Prefeito
Assessor Jurídico II CC-2
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Assessor de Engenharia, Arquitetura 
e Construção CC-2
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços 
Urbanos
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de 
Administração
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de 
Finanças e Planejamento
Cargo Comissionado Simbologia Órgão
Secretário – Chefe do Gabinete do 
Prefeito CC-1 Gabinete do Prefeito
Procurador – Geral CC-1
Procuradoria Jurídica do 
Município
Controlador Geral CC-1 Controladoria Geral
Secretário Municipal de 
Administração CC-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Secretário Municipal de Finanças e 
Planejamento CC-1
Secretaria Municipal de 
Finanças e Planejamento
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
CC-1
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Secretário Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos CC-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Secretário Municipal de Educação e 
Esportes CC-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Secretário Municipal de Saúde CC-1 Secretaria Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
CC-1
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Secretário Municipal de Trabalho, 
Habitação e Assistência Social CC-1
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Assessor Jurídico I CC-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Secretário Municipal de Cultura CC-1 Secretaria Municipal de Cultura
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Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria de Infra-Estrutura e 
Serviços Urbanos
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Coordenador-Geral CC-2 Secretaria Municipal de Saúde
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Coordenador-Geral CC-2
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Coordenador de Meio Ambiente CC-2
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Coordenador de Recursos Hídricos CC-2
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Coordenador Geral de Cultura CC-2 Secretaria Municipal de Cultura
Coordenador de Trânsito CC-2
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Assessor de Imprensa CC-2 Gabinete do Prefeito
Médico Veterinário CC-2
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Cargo Comissionado Simbologia Órgão
Secretário de Serviços da Junta 
Militar CC-3 Gabinete do Prefeito
Coordenador Técnico Contábil CC-3 Controladoria Geral
Coordenador Técnico Administrativo CC-3 Controladoria Geral
Coordenador de Planejamento, 
Projetos e Articulação Institucional CC-3
Secretaria Municipal de 
Finanças e Planejamento
Coordenador do Centro Municipal de 
Saúde CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Coordenador do Centro Municipal de 
Saúde Bucal CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Coordenador da UPLAN CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Chefe da Contadoria CC-3
Secretaria Municipal de 
Finanças e Planejamento
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Chefe da Tesouraria CC-3
Secretaria Municipal de 
Finanças e Planejamento
Assessor de Atividade Operacional CC-3 Gabinete do Prefeito
Assessor de Atividade Operacional CC-3 Gabinete do Prefeito
Assessor de Atividade Operacional CC-3
Secretaria Municipal de 
Administração
Assessor de Atividade Operacional CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Ouvidor Municipal CC-3 Gabinete do Prefeito
Motorista do Gabinete CC-3 Gabinete do Prefeito
Chefe do Almoxarifado CC-3
Secretaria Municipal de 
Administração
Chefe do Arquivo Público Municipal CC-3
Secretaria Municipal de 
Administração
Assessor de Eventos CC-3
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Administrador do Terminal 
Rodoviário CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Agente de Controle de Endemias e 
Zoonoses CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Agente de Controle de Endemias e 
Zoonoses CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Chefe de Limpeza Urbana CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Chefe do Departamento de 
Transportes CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Administrador do Estádio Municipal 
de Esportes CC-3
Secretaria de Educação, Cultura 
e Esportes
Chefe de Vigilância Sanitária CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Chefe de Controle de Endemias CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Administrador do Abatedouro CC-3
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Agricultura
Administrador do Centro de 
Abastecimento CC-3
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Agricultura
Administrador do Centro de
Erradiação do Trabalho Infantil CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Administrador do Centro de 
Convivências de Idosos CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Assessor de Controle de Atividade CC-3 Gabinete do Prefeito
Assessor de Controle de Atividade CC-3 Gabinete do Prefeito
Assessor de Controle de Atividade CC-3 Gabinete do Prefeito
Assessor de Controle de Atividade CC-3 Gabinete do Prefeito
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Assessor de Controle de Atividade CC-3
Secretaria Municipal de 
Administração
Assessor de Controle de Atividade CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Assessor de Controle de Atividade CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Assessor de Controle de Atividade CC-3
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e 
Assistência Social
Assessor de Controle de Atividade CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviço Urbanos
Assessor de Controle de Atividade CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviço Urbanos
Assessor de Informática CC-3
Secretaria Municipal de 
Administração
Assessor de Informática CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Auxiliar do Departamento de 
Engenharia, Arquitetura e 
Construção
CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Coordenadoria de Zoonoses CC-3 Secretaria Municipal de Saúde
Ferramenteiro CC-3
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Balanceiro CC-3
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços 
Urbanos
Cargo Comissionado Simbologia Órgão
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
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Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Escola CC-4
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Cargo Comissionado Simbologia Órgão
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5 Secretaria Municipal de 
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Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Vice-Diretor de Escola CC-5
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Função Gratificada Simbologia Órgão
Diretor de Cerimonial e Solenidades 
Oficiais FG-1 Gabinete do Prefeito
Sub-coordenador Administrativo FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Sub-coordenador de Arquivo FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Sub-coordenador de Recursos 
Humanos FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Diretor de Departamento de 
Compras FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Diretor de Departamento de 
Pagamento de Pessoal FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Diretor de Departamento de 
Patrimônio FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Diretor de Departamento de 
Processamento de Dados FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Diretor de Departamento de Divul e 
Publ. de Atos Oficiais FG-1
Secretaria Municipal de 
Administração
Sub-coordenador de Planejamento FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador Tributário FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador de Assuntos 
Agropecuários FG-1
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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Abastecimento
Sub-coordenador de Assuntos 
Hídricos FG-1
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento
Sub-coordenador Administrativo FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador de Cemitérios 
Públicos FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador de Fiscalização em 
Obras FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador de Serviços 
Urbanos FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Diretor de Engenharia, Arquitetura e 
Construção FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Diretor de Manutenção e Transporte FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Diretor de Transporte Urbano de 
Estrada e Rodagens FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Diretor de Vigilância FG-1
Secretaria Municipal de Infra￾Estrutura e Serviços Urbanos
Sub-coordenador Administrativo FG-1 Secretaria Municipal de Saúde
Sub-coordenador de Saúde FG-1 Secretaria Municipal de Saúde
Sub-coordenador de Vigilância 
Sanitária FG-1 Secretaria Municipal de Saúde
Diretor de Saneamento Básico FG-1 Secretaria Municipal de Saúde
Sub-coordenador 
Administrativo/Financeiro FG-1
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e Assistência 
Social
Sub-coordenador de Programas e 
Projetos FG-1
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e Assistência 
Social
Diretor de Planejamento e 
Desenvolvimento Operacional FG-1
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e Assistência 
Social
Diretor de Supervisão, Avaliação e 
Controle FG-1
Secretaria Municipal de 
Trabalho, Habitação e Assistência 
Social
Sub-coordenador Administrativo FG-1
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Sub-coordenador Administrativo FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Sub-coordenador de Ensino FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Sub-coordenador de Esporte e Lazer FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
Diretor de Assistência ao Educando FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Esportes FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Diretor de Inspeção Escolar FG-1
Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes
Sub-coordenador Administrativo FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Sub-coordenador Cultural FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Sub-coordenador de Documentação FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Diretor de Departamento da Escola 
de Música FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Diretor de Departamento de 
Bibliotecas FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Diretor de Departamento de Eventos 
Culturais FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
Diretor de Departamento de Museus FG-1 Secretaria Municipal de Cultura
ANEXO II
REMUNERAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL
CC-2 920,00 1.380,00 2.300,00
CC-3 760,00 1.140,00 1.900,00
CC-4 740,00 1.110,00 1.850,00
CC-5 680,00 1.020,00 1.700,00
ANEXO III
REMUNERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
SÍMBOLO VENCIMENTO
FG-1 500,00

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