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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Sport Club Bulls Potiguares, com sede no município
de Currais Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Sport Club Bulls Potiguares, inscrita no CNPJ sob n° 14.416.664/0001-40, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 22 de março de 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 13 de março de 2024
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Associação Sport Club Bulls Potiguares tem como finalidade promover o esporte. Tendo
entre seus principais objetivos, conforme descrito em seu Estatuto:
I. Atender crianças, jovens, idosos, deficientes independentemente de cor, raça, sexo
ou credo religiosos;
II. Proporcionar aos beneficiados: assistência social, esporte, lazer, educação,
formação profissional, entretenimentos físicos, cívicos, artístico, educacional e
culturais, na medida da sua possibilidade;
III. Realizar atividades sócios-educativas e difundir a prática do esporte participando
das mais diferentes competições desportivas pertinentes inclusive podendo nela se
filiar;
IV. Promover o esporte, a prática da educação física e o esporte em geral formais e não
formais;
V. Promover ações morais e cívicas, recreativas e educacionais;
VI. Desenvolver treinamentos e novas alternativas de capacitação e de qualificação de
seus beneficiados, objetivando-lhes a profissionalização e colocando no mercado
de trabalho;
VII. Promover a cultura, a defesa do patrimônio histórico e artístico, a ética, a paz, a
cidadania, os direitos humanos, a democracia, o desenvolvimento humano social e
outros valores universais;
VIII. A defesa, a prevenção, a conservação do meio ambiente e a promoção do meio
ambiente sustentável;
IX. Manter cursos educacionais, culturais, cursos livres e oficina de apoio
profissionalizantes;
X. Realizações de seminários, conferências e palestras esportivas, educacionais,
cultural, artística e meio ambiente;
XI. Promover ações multidisciplinares na área da educação, pesquisa cientifica,
desenvolvimento tecnológico e saúde;
XII. Desenvolver projetos desportivos e para-esportivos, desporto educacional,
desporto de participação e desporto de rendimento voltado para crianças, jovens,
adultos e idosos;
XIII. Estabelecer acordos, convênios, contratos e parcerias com instituições nacionais e
internacionais de esporte, meio ambiente, educacional, cultural e artística visando
intercambio de tecnologia, métodos, e processos educacionais, culturais, técnicos
e esportivos;
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XIV. Gerir a atividade de manifestação formal a prática desportiva futebol de modo
profissional, como permitido a legislação vigente com todos os benefícios legais
inerente as atividades de prática desportiva;
XV. Administrar nos termos dos previstos artigos 42 e 87, da lei 9.615, de 24 de março
de 1988, a exploração do nome, marca dos símbolos, da sede e das imagens da
entidade, inclusive decorrentes de espetáculos desportivos;
XVI. Licenciar os produtos derivados da exploração nome, marca e símbolo da entidade
da pátria desportiva, cultural e artística;
XVII. Firmar convênios de toda espécie com entidades e direitos públicos ou privados
visando a consecução dos objetivos sociais, desportivos, educacionais e artísticos;
XVIII. Gerenciamento de carreiras e demais atos inerentes a acessória prestada a
terceiros;
XIX. Adquirir, construir, arrendar ou locar imóveis com finalidades desportivas,
educacional, culturais, artísticas e administrativa;
XX. Auxiliar conjuntamente com o Estado, na assistência dos necessitados que se
enquadrem nas finalidades acima descritas;
XXI. Produzir, editar, publicar, expor e divulgar materiais impressos, fotográficos,
audiovisuais de gravações magnéticas ou ótica, programas de rádio, televisão e
outros meios.
Então, diante de seus objetivos, apresentamos o presente projeto de lei, declarando como
de utilidade pública a Associação Sport Club Bulls Potiguares, por reconhecermos o relevante alcance de
suas atividades e o efetivo trabalho que vem realizando, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres
pares.
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