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materia nº 573/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 573 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaSugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Joelmir Soares da Silva - a realização de serviços que garantam a cobertura do espaço utilizado como refeitório pela Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-04-10 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2024-04-03 Aguardando despacho — —
2024-03-22 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-03-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-04T08:49:52.833725-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 033/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza
Júnior - e ao Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Esportes - Joelmir Soares da Silva - a
realização de serviços que garantam a cobertura do
espaço utilizado como refeitório pela Escola
Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no
Povoado Totoró.
Senhor Presidente,
Considerando a carência de estrutura adequada da Escola Municipal Cipriano Lopes
Galvão, nota-se a necessidade de providências acerca da realização de serviços que garantam a
cobertura do espaço utilizado como refeitório.
É importante refletir que o compromisso com a qualidade da educação municipal vai além
da responsabilidade com a condição da aprendizagem e as tarefas diárias, também envolve a oferta de
instituições com boa estrutura física.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
e à Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 –
Bairro Manoel Salustino, Currais Novos - RN).
Currais Novos, 20 de março de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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