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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 034/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza
Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - e a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - David Narwith Marques
Gomes - a construção de uma casa de taipa, na
Comunidade Quilombola, Negros do Riacho, Zona
Rural do Município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca dos transtornos vivenciados pelos
moradores da região, faz-se necessário a construção de uma casa de taipa, na Comunidade Quilombola,
Negros do Riacho, Zona Rural do Município de Currais Novos. Uma vez que, o ponto será utilizado como
memorial da comunidade, não obstante, também, como um local para comercialização de produtos dos
habitantes da região.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon nº 346 - bairro JK,
Currais Novos - RN), e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Av. Coronel
José Bezerra, n° 10 – Centro).
Currais Novos/RN, 25 de Março de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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