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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaRevoga o art. 33 da Lei Complementar Nº 015, de 17 de agosto de 2021.
native_id3301

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-04-18 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-04-17 Aguardando despacho — —
2024-04-16 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-04-15 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão.
2024-04-09 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-04-03 Relator designado U Aguardando parecer do Relator.
2024-04-03 Matéria distribuída as comissões — —
2024-04-03 Aguardando despacho — —
2024-03-27 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T09:06:24.200039-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Página 1 de 1
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, n.º 161, Centro – Telefone: (84) 3412–1567
59.380-000 Currais Novos/RN – E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ___/2024
“Revoga o art. 33 da Lei Complementar nº 
015, de 17 de agosto de 2021”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS – RN Faço saber que a Câmara Municipal de 
Currais Novos decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se o art. 33 da Lei Complementar nº 015, de 17 de agosto de 2021. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 25 de março de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA JORIAN PEREIRA DO SANTOS
Presidente Vice-Presidente
RAYSSA ALINE BATISTA DE ARAÚJO JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
1ª Secretária 2º Secretário

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