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materia nº 634/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 634 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaIndico ao Sr. Thales Egídio Macêdo Dantas, Coordenador Jurídico do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, a realização de um mutirão de documentação no município de Currais Novos destinado à pessoas transexuais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-04-15 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2024-04-15 Aguardando despacho — —
2024-04-10 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-04-08 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-12T09:35:27.496083-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 068/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Sr. Thales Egídio Macêdo Dantas,
Coordenador Jurídico do Gabinete Civil do Governo
do Estado do RN, a realização de um mutirão de
documentação no município de Currais Novos
destinado à pessoas transexuais.
Senhor Presidente,
Considerando a importância de garantir o exercício pleno da cidadania para todas as
pessoas, bem como as dificuldades enfrentadas pelas pessoas transexuais no acesso à documentação
básica, indico ao Sr. Thales Egídio Macêdo Dantas, Coordenador Jurídico do Gabinete Civil do Governo do
Estado do Rio Grande do Norte, a realização de um mutirão para obter e atualizar documentos como RG,
CPF, Certidão de Nascimento e outros, contribuindo para que todas as pessoas possam ter pleno acesso
ao exercício de seus direitos.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Thales Egídio Macêdo Dantas, Coordenador Jurídico do Gabinete Civil do
Governo do Estado do RN (Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa
Nova), CEP: 59064-901, Natal/RN - endereço eletrônico: governadora@gac.rn.gov.br.
Currais Novos/RN, 05 de abril de 2024
Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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