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materia nº 187/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaIndica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, implantar a Coleta de Lixo na comunidade rural Maniçoba.
native_id334

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-09 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-02-07 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-07 Aguardando despacho — —
2023-01-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-09T10:55:11.776063-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 005/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, implantar a
Coleta de Lixo na comunidade rural Maniçoba.
Senhor Presidente,
Considerando que a coleta e o tratamento de lixo está inserido como uma das ações de
saneamento básico e que tem o objetivo evitar a reprodução de vetores, transmissão de doenças e
preservar o meio ambiente.
Considerando a Lei N°12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem
como objetivo a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos.
Considerando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos busca promover a não geração,
redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Considerando as pertinentes solicitações realizadas pelos alunos da Escola Municipal
“Justino Dantas”, com objetivo de conseguirem implementar a coleta de lixo na comunidade Maniçoba e
assim sanar os problemas referentes ao descarte inadequado do lixo.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para realizar a implantação da coleta de lixo na
comunidade Maniçoba. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão
pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó, no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 17 de janeiro de
2023.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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