CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 082/2024
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere que seja realizada a acessibilidade, segundo
os padrões da ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas - nas Escolas Municipais: Prof.
Trindade Campelo, Francisco Rosa, Profº.
Humberto Gama, Escola Municipal de Nossa
Senhora, Profª Socorro Amaral, Profº Salustiano
Medeiros, Pres. Castelo Branco, Francisco Leonis e
Gilson Firmino da Silva.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana.
Considerando que a acessibilidade significa dar condições e possibilitar a todos, segurança,
autonomia e garantia de direitos e a construção das áreas de acesso nas redes de ensino são de suma
importância para o desenvolvimento social, autonomia e dignidade das pessoas que possuem alguma
deficiência.
Considerando que a acessibilidade é direito fundamental da pessoa com ou sem
deficiências, é um direito civil, político, econômico e social, assim como a moradia, a saúde e o lazer,
segundo a ABNT 9050/1994, promover a acessibilidade no ambiente construído é proporcionar condições
de mobilidade, com autonomia e segurança, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
Considerando que é crucial proporcionar um ambiente seguro e acessível a pessoas com
deficiência, para que assim, haja inclusão social dos mesmos no ambiente escolar, portanto indico ao
Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja realizada a
acessibilidade, segundo os padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - nas Escolas
Municipais: Prof. Trindade Campelo, Francisco Rosa, Profº. Humberto Gama, Escola Municipal de Nossa
Senhora, Profª Socorro Amaral, Profº Salustiano Medeiros, Pres. Castelo Branco, Francisco Leonis e Gilson
Firmino da Silva.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos
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(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva,
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador Sales Sobrinho, nº 70) – CEP: 59380-
000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 10 de abril de 2024.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador