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materia nº 666/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 666 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaSugere que seja realizada a acessibilidade, segundo os padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - nas Escolas Municipais: Prof. Trindade Campelo, Francisco Rosa, Profº. Humberto Gama, Escola Municipal de Nossa Senhora, Profª Socorro Amaral, Profº Salustiano Medeiros, Pres. Castelo Branco, Francisco Leonis e Gilson Firmino da Silva.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-05-08 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2024-05-02 Aguardando despacho — —
2024-04-17 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-04-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-19T09:14:48.347316-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 082/2024
(Gabinete do Vereador Jorian Pereira dos Santos)
Sugere que seja realizada a acessibilidade, segundo 
os padrões da ABNT – Associação Brasileira de 
Normas Técnicas - nas Escolas Municipais: Prof. 
Trindade Campelo, Francisco Rosa, Profº. 
Humberto Gama, Escola Municipal de Nossa 
Senhora, Profª Socorro Amaral, Profº Salustiano 
Medeiros, Pres. Castelo Branco, Francisco Leonis e 
Gilson Firmino da Silva.
Senhor Presidente,
Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com uma 
atuação destacada por um mandato participativo sempre buscando garantir o direito da população 
curraisnovense, seja na zona rural ou urbana. 
Considerando que a acessibilidade significa dar condições e possibilitar a todos, segurança, 
autonomia e garantia de direitos e a construção das áreas de acesso nas redes de ensino são de suma 
importância para o desenvolvimento social, autonomia e dignidade das pessoas que possuem alguma 
deficiência.
Considerando que a acessibilidade é direito fundamental da pessoa com ou sem 
deficiências, é um direito civil, político, econômico e social, assim como a moradia, a saúde e o lazer, 
segundo a ABNT 9050/1994, promover a acessibilidade no ambiente construído é proporcionar condições 
de mobilidade, com autonomia e segurança, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
Considerando que é crucial proporcionar um ambiente seguro e acessível a pessoas com 
deficiência, para que assim, haja inclusão social dos mesmos no ambiente escolar, portanto indico ao 
Prefeito de Currais Novos e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes que seja realizada a 
acessibilidade, segundo os padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - nas Escolas 
Municipais: Prof. Trindade Campelo, Francisco Rosa, Profº. Humberto Gama, Escola Municipal de Nossa 
Senhora, Profª Socorro Amaral, Profº Salustiano Medeiros, Pres. Castelo Branco, Francisco Leonis e Gilson 
Firmino da Silva.
Desta forma, sugiro que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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(Praça Desembargador Tomaz Salustino, nº 90 – Centro), extensivo ao Sr. Joelmir Soares da Silva, 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Rua Vereador Sales Sobrinho, nº 70) – CEP: 59380-
000 – Currais Novos/RN.
Currais Novos/RN, 10 de abril de 2024.
Jorian Pereira dos Santos
Vereador

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