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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2024
Concede a Comenda de Direitos Humanos
Jornalista Dermi Azevedo ao Senhor Marcus
Vinícius Pereira Júnior.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao
Senhor Marcus Vinícius Pereira Júnior, como reconhecimento por sua atuação em defesa e promoção
dos direitos humanos em nosso município.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na Resolução nº 001 de 2022 da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 16 de abril de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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