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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaConcede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Eann Styvenson Valentim Mendes.
native_id3483

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-06-17 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-06-17 Aguardando despacho — —
2024-06-07 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-06-07 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2024-05-16 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-05-08 Relator designado U Aguardando Parecer do Relator.
2024-05-08 Matéria distribuída as comissões — —
2024-05-08 Aguardando despacho — —
2024-05-06 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-12T09:40:54.868574-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Daniel Bezerra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2023
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao 
senhor Eann Styvenson Valentim Mendes.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Eann Styvenson 
Valentim Mendes.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 3 de maio de 
2024.
Daniel Bezerra do Nascimento
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
Eann Styvenson Valentim nasceu na cidade de Rio Branco(AC) em fevereiro de 1977. Ele é bacharel 
em Direito pela Faculdade Estácio e é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Tornou-se 
conhecido no Rio Grande do Norte quando coordenou as fiscalizações da Lei Seca pela Polícia Militar do 
estado e por realizar muitas prisões em outras atividades como policial militar.
Nas eleições de 2018 foi eleito em sua primeira disputa para um cargo público eletivo pelo estado 
do Rio Grande do Norte, com 25,6% dos votos válidos, o que representa 745.827 votos, para o cargo de 
Senador da República.
Desde que assumiu como Senador da República, Styvenson Valentim tem dado uma atenção
especial ao município de Currais Novos, destinando diversas emendas parlamentares para a saúde, 
infraestrutura, perfuração de poços, entidades do terceiro setor e em especial para a construção do 
Hospital da Liga, que representa o maior investimento público em Currais Novos dos últimos anos.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal, contando 
como apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 3 de maio de 2024.
Daniel Beserra do Nascimento 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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