ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 '
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(O)hotmail.com
A vereadora Leilza Palmeira de Medeiros apresenta nos termos regimentais e
legais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Em 05 de abril de 2021.
DENOMINA DE “Margarida Pedro Cavalcante”,
A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA NA
POSIÇÃO PARALELA A RUA JOÃO DE DEUS
CORREIA DE MELO, NO BAIRRO PREFEITO
JOSÉ DANTAS DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Preíeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
1
Art. 1º Fica denominada de Rua “Margarida Pedro Cavalcante”, a atual rua
projetada situada na posição paralela a rua João de Deus Correia de Melo, no bairro
Prefeito José Dantas de Araújo no município de Currais Novos-RN.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 05
de abril de 2021.
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RE A PALMEIRA DE MEDEIROS
Vereadora
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HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 05 de
abril de 2021.
A senhora Margarida Pedro Cavalcante, natural do município de Currais Novos-
RN, teve o seu registro de nascimento oficializado em 07 de setembro de 1939. Era filha
do casal Manoel Pedro Lopes e Rita Rosalinda da Conceição. O seu enlace matrimonial
foi com Ivo Elói Cavalcante com quem teve 11 filhos. A tarefa domestica fez parte da sua
trajetória de vida. Na atualidade ainda é possível observar um dos componentes da família
de Ivo, cuidando de animais ovinos e bovinos na área do antigo parque dourado III. Hoje
oficializado bairro Prefeito José Dantas de Araújo. É nesta área urbana do nosso território
municipal, que a família de dona Margarida reside por muito tempo. O relacionamento
com a vizinhança era o melhor possível. Com o passar dos anos e a idade bastante elevada,
os problemas em sua saúde foram aumentando, e no dia 11 de novembro de 2015, a
mesma veio a óbito na sua terra de origem. A sua última morada é no cemitério Nossa
Senhora de Fátima no bairro Paizinho Maria. Portanto, com esse breve histórico de
homenageada, espero a compreensão dos nobres para no sentido de aprovar a reconhecida
meteria, haja vista a demonstração de reconhecimento a uma curraisnovense que teve por
muitos anos entre nós e aqui constituiu a sua família. O projeto que será transformado em
lei, a inclusão no mapa da cidade e o seu nome nas placas a serem colocadas na via pública
farão parte definitivamente da nossa história.
LIMEIRA DE MEDEIROS
Vereadora
LEIEZA PA
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Y P Fone (Ox84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 014/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 014/2021: Denomina de “Margarida Pedro Cavalcante” a atual
Rua: Projetada, situada na posição paralela à Rua: João de Deus Correia de Melo, no bairro
Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
Autoria: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 05/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ) 9 de BRL, de 2021.
Presidente da Câmara: EA Prm /- MN é
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1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0 de flap hy de 2021.
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Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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VERE A DO R
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de / log L de 2021.
dis RA eixo DL NtDuivas
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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Em ora:
Hatson air Gomes de Ara
VEREADOR
CPR: 093.455, 73496
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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E-mail: camaracurraisn
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : :no
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VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável | | Contrário | | Abstenção [| Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável x Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros ||| Favorável E Contrário | | Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário | | Abstenção [|] Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros [X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima E Favorável | | Contrário [] Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável | | Contrário [5] Abstenção [| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável E Contrário mB Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | | Favorável E Contrário | | Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões RS] Favorável | | Contrário |] Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos [x] Favorável | | Contrário [|] Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva | X] Favorável E Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário [| Abstenção [| Ausente
Sebastião Cabral de Lima [x] Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
|| Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. M n Ranier Gomes de Araúj
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 014/2021
PROPONENTE : VER. LEIZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2021, que, “Denomina
de Margarida Pedro Cavalcante a Rua Projetada situada na posição paralela a Rua
João de Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo no Município
de Currais Novos/RN e dá outras providências”, de 05 de abril de 2021, de autoria da
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no no
Bairro Prefeito Jose Dantas de Araújo, localizado no Município de Currais Novos/RN,
passando a Rua Projetada situada na posição paralela a Rua João de Deus Correia de
Melo de RUA MARGARIDA PEDRO CAVALCANTE.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
y +
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final VOTA pela
APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,19 de abril de 2021.
< Ç
João Gustavo CoelhgiGomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº014/2021 de 06 de abril de
2021, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que “Denomina de
-* Margarida Pedro Cavalcante a atual Rua Projetada situada na posição paralela à Rua
João de Deus Correia de Melo, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município
de Currais Novos/RN, e dá outras providências", para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto 014/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
técnicas legislativas e da juridicidade. ;
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 20 de abril de 2021.
A
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 014/2021: Denomina de “Margarida Pedro Cavalcante” a atual
Rua: Projetada, situada na posição paralela à Rua: João de Deus Correia de Melo, no bairro
Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
Autoria: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 05/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em AJ de ho U de 2021.
3
Presidente da Câmara: Mende E Es eo JS
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Z5 de Mtgic de 2021.
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
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3. Parecer do relator:
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0+ de 0 / Aro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
VeIO trortavelr go frag exe
Dre Paládo
Sei ário
Comissão de planejame-fivOldo Cha tasSimdesnte, Transporte e Habitação 2
VEREADOR
CPF, : 027,723.254-66
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro k nió
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E-mail: camaracurraisnovoshotr
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
- EA Ze; a So
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
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EESC, CÂM CIPAL DE CURRAIS NOVOS
y N Emi ni Protocolo: 1244/2021
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VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável EE Contrário = Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto [X] Favorável | | Contrário 1 Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | | Favorável | | Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X] Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário Abstenção LC Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| X] Favorável | | Contrário Abstenção || Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável | | Contrário | | abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros [7 | Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões (XI Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos E Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável [7] Contrário Abstenção N Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário | | Abstenção || Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável H| Contrário E Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
OM SI éM
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 014/2021
Assunto: Denomina de “Margarida Pedro Cavalcante” a atual Rua:
Projetada, situada na posição paralela à Rua: João de Deus Correia de
Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver.º Leilza Palmeira de Medeiros
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de “Margarida Pedro
Cavalcante” a atual Rua: Projetada, situada na posição paralela à Rua: João de
Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município
de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Ill- DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator