CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2 OLO Nº [ey VIU s
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PROTOCOLO? 424 (U ai
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : -DO
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 16!- Centro Data OroNvAs Hora oo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos 4 hotmail.com
a Luci Dantas
tivo
Assis!. Adm À
O Vereador PROFº JORIAN PEREIRA DOS SANTOS apresenta nos termos regimentais para deliberação
do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº.016 /2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADENOMINAR DE FRANCISCO MOREIRA
DANTAS, A RUA PROJETADA 08 — LOCALIZADA
ENTRE OS LOTES Be F, NO LOTEAMENTO ALTO DO
SERIDÓ NO BAIRRO GERALDO CASSEMIRO. NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de FRANCISCO MOREIRA DANTAS, a Rua Projetada
08 — localizada entre os lotes B e F. no loteamento Alto do Seridó no Bairro Geraldo Cassemiro.
no Município de Currais Novos-RN (segue em anexo, um breve histórico do homenageado e a
planta topográfica da área).
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 07 de Abril de 2017.
SUA)
RE
PROFº JORIANHBEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
—
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
“SINTESE”
O Senhor FRANCISCO MOREIRA DANTAS, nascido em 1951, natural do
município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, filho de Manoel Moreira Dantas e
Inácia Alves Dantas. Começou a trabalhar aos 13 (treze) anos de idade no comércio para ajudar
sua família.
Tornou-se auditor fiscal na década de 80, foi Caprinocultor no ano de 2000. Foi vereador
do município de Currais Novos/RN no periodo de 2009-2012 pelo Partido Progressista. sendo
também empresário do ramo de hotelaria com a Pousada Sonho Meu. onde contribuiu
diretamente com a economia e com o turismo da nossa cidade.
Atualmente era casado com a Sr” Francileide Moreira dos Santos Dantas e foi pai de 05
(cinco) filhos. Durante sua vida fez vários trabalhos beneficentes, como: Dia do Sopão e a
Construção da lavanderia compartilhada no bairro Paizinho Maria na cidade de Currais Novos.
Moreira como era conhecido, residia em Currais Novos há 41 anos e infelizmente veio
a falecer aos 69 anos de idade, vítima de complicações em decorrência da COVID-19, no dia
28 de março de 2021.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão, bem como aos seus
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da
nossa cidade.
Portanto, pelos dados aqui relacionados, espero contar com o apoio dos demais pares no
sentido de prestar uma justa homenagem a quem partiu recentemente do nosso convívio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 07 de Abril de 2021.
PROFº JORIA? REIRA DOS SANTOS
VEREADOR
N
!
RA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
| cimsas menceu | CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
$ Ny CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : :
Y y Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de “Francisco Moreira Dantas”, a Rua: Projetada Nº 08, localizada entre os lotes Be F, no
loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 07/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de (ÁBRi N ) de 2021.
Presidente da Câmara: ETA Et z : /
1º Secretário: ca é SU
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 9) de Atbrií | de 2021.
PARAR ds CAOS
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
À
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EEE, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
y M CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . x
Y DV Fone (0084) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 -Cx.Postatiot Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
3. Parecer do relator:
— im E ——11 IH
tovo (6. Gumarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em “43 de (Agro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
e e
VEREADOR
CPF. : 093.455.734-96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
PE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
N
/
EEE, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
g “4 CNPI Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
Yy y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : .
Y É one (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisn:
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
tda SE FÊ ua
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
- Em ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
pl CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
y y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
Y y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Lei Nº 016/2021
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracu:
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros ||| Favorável Contrário [| Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário ba Abstenção [|] Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X] Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário |] Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável | | Contrário fg Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo [x] Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva LX] Favorável 0] Contrário | | Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção || Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros [ | Favorável Contrário | | Abstenção [x] Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X] Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo [x] Favorável Contrário || Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável |] Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
SUBA, Und SAM
É Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(vhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 016/2021
PROPONENTE |: VER. PROFº JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 016/2021, que, “Denomina
de Francisco Moreira Dantas, a Rua Projetada nº 08 — localizada entre os Lotes B e F,
no loteamento “Alto do Seridó”, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de
Currais Novos/RN e dá outras providências”, de 07 de abril de 2021, de autoria do
Vereador Profº Jorian Pereira dos Santos, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 08 de RUA FRANCISCO MOREIRA DANTAS.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a ”
de que surtam os seus efeitos legais. |
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,19 de abril de 2021.
EE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EEE, CÂMARA MUNICI DE CURRAIS NOVOS
$ Y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
y y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
“ vá Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosa hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº016/2021 de 07 de abril de
2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a denominar de “Francisco Moreira Dantas”, a Rua Projetada Nº08, localizada
entre os lotes, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro Dantas, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências", para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
“vista que o Projeto 016/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 20 de abril de 2021.
ú
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . E
Fone (Dwx84) 3412-1567 - Telefax (84)3431-1748-Cx. Postal:61 Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de “Francisco Moreira Dantas”, a Rua: Projetada Nº 08, localizada entre os lotes Be F, no
loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 07/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 3 de (f BRIL de 2021.
Presidente da Câmara: Z PANA f Ss ço EAR o CG
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Z2 de Abril de 2021.
Taz
Nai Sã an EM FR
Presidente de Comissão
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro E RO
Fone (0xk84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 -Cx.Postali6t Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail; camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
Eloa SADIA
onde Madrs
EREADOR
CPF 02
EEN
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0+ de ! ] Aro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Voto pPrvopoves po Parescap
PV EA SO fl
Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 2
RE PE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . : no
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal; 61 Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisnovos&
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
Le = 4 Ê -
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
. . - 7 TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1274/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . : no
Fone (Owx84) 3412-1567 - Telefax (84) 34311748 Cx Postali6s Projeto de Lei Nº 016/2021
E-mail: camaracurraisnovo
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável Ed Contrário e] Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário [= Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [| Favorável Contrário La] Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos [X] Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [X] Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável Contrário [ |] Abstenção [| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável E Contrário E Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | X] Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável | | Contrário Abstenção | X] Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário LI] Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros [X] Favorável | | Contrário [ Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [| X] Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável | | Contrário LI Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
GEMA PDA SIL Ya
” Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação E)
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 016/2021
Assunto: Denomina de Francisco Moreira Dantas a Rua: Projetada nº08
localizada entre os lotes B e F, no Loteamento Alto do Seridó, bairro
Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
Vereador Autor: Ver. Jorian Pereira dos Santos
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Francisco Moreira
Dantas a Rua: Projetada nº08 localizada entre os lotes B e F, no Loteamento
Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
il- DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Ill - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Noyos/R
TANCISCO ir
Vereador iranilson Medeiros (PSOL)
Relator