ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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O Vereador PROFº JORIAN PEREIRA DOS SANTOS apresenta nos termos regimentais p eliberação
do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº.017/2021.
RIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADENOMINAR DE PROF: HELENA FERREIRA DE
SOUZA, A RUA PROJETADA 06- LOCALIZADA
ENTRE OS LOTES. NO LOTEAMENTO ALTO DO
SERIDO LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO
CASSEMIRO, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS
NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PROFº HELENA FERREIRA DE SOUZA, a Rus
Projetada 06 — localizada entre os lotes B e F. no loteamento Alto do Seridó no Bairro Geraldo
Cassemiro, no Município de Currais Novos-RN (segue em anexo, um breve histórico do
homenageado e a planta topográfica da área).
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 07 de Abril de 2017.
PROFº JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
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HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
“SINTESE”
A Senhora PROF* HELENA FERREIRA DE SOUZA, curraisnovense. nascida aos
22 de novembro de 1956. Filha do Sr. Elias Ferreira de Souza e Francisca Coleta de Souza.
Estudou o Magistério na década de 80 no Instituto Vivaldo Pereira. Foi servidora pública
municipal, iniciando sua vida profissional em 01/09/1989, ao longo da sua trajetória de vida
exerceu a profissão de professora, lecionando do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental na rede
municipal de Currais Novos/RN, aposentou-se em janeiro de 2018. A sua família foi constituída
por 03 (três) filhos, que são: Rafael de Souza Borges. Raquel de Souza Borges e Rodrigo
Robson de Souza Albuquerque, cuidou da sua família com zelo e honra, e como cidadã currais-
novense, fomentou a educação, ajudando pessoas a galgarem seus objetivos, enquanto
professora cumpriu o seu papel sendo uma profissional exemplar. por tudo isso homenageamos
com o nome dessa rua no Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro.
Com o passar do tempo. em consequência de problemas delicados em sua saúde, a
mesma veio a falecer no dia 08 de fevereiro de 2020. A sua última morada passou a ser o
Cemitério de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Rua Josué Simões, 364, no Bairro
Paizinho Maria. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã, bem como
aos seus familiares. que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento
da nossa cidade.
Portanto, pelos dados aqui relacionados, espero contar com o apoio dos demais pares no
sentido de prestar uma justa homenagem a quem partiu recentemente do nosso convívio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. em 07 de abril de 2021.
EIRA DOS SANTOS
VEREADOR
PROFº JOR
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amaracur!
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 017/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de “Prof. Helena Ferreira de Souza”, a Rua: Projetada Nº 06, localizada entre os lotes, no
loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 07/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de (AGR h ; de 2021.
Presidente da Câmara: G / Cal LÃ ao so EAD Sa É
1º Secretário: Cure í DA V
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0 q de Q jo) E N de 2021.
(al
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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3. Parecer do relator:
7% dusro E
tavo (6. Gumarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de Ú oRiL de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
EM quis,
castas
VEREADOR
CPF. : 093.455,734-96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
AS
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável [1] Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável Contrário Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável | | Contrário Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo €. G. Guimarães X| Favorável Contrário || Abstenção E Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros po Favorável E Contrário [| Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
2. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável 1] Contrário [7] Abstenção [| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros [| Favorável | | Contrário | | Abstenção [X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Lo Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Dl Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos E Favorável Contrário H Abstenção 0 Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [X| Favorável Contrário [|] Abstenção LI Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção 0 Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [X] Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
Med ARA, TLMA Sep
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 017/2021
PROPONENTE : VER. PROFº JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021, que, “Denomina
de Prof? Helena Ferreira de Souza, a Rua Projetada nº 06 — localizada entre os Lotes B
e F, no loteamento “Alto do Seridó”, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de
Currais Novos/RN e dá outras providências”, de 07 de abril de 2021, de autoria do
Vereador Profº Jorian Pereira dos Santos, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 06 de RUA PROF? HELENA FERREIRA DE SOUZA.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim,
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do ii e voto.
f
Currais Novos/RN,19/de abril de 2021.
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Gomes Guimarães
João Gustavo Coelhó
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Rea
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº017/2021 de 07 de abril de
2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a denominar de “Prof.? Helena Ferreira de Souza”, a Rua: Projetada Nº06,
localizada entre os lotes, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”, para a nossa análise e
apreciação.
* Após leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto 017/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 20 de abril de 2021.
E +
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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ail: camaracurraisnovos
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 017/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de “Prof.3 Helena Ferreira de Souza”, a Rua: Projetada Nº 06, localizada entre os lotes, no
loteamento Aito do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 07/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco lranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em X3 de GRU de 2021.
Presidente da Câmara: a er - e Es Do o
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de ABL de 2021.
D N EE
dente de Comissão
Comissão de Planejamento Urbano, Meic Ambiente, Transporte e Habitação 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3. Parecer do relator:
ER y
om ad vELS
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0x de ! EO de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Vos£p EsvopçavGé 40 (Porgcar
Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 2
= 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : E
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
dos retro Ag TS MITRA SS IV
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo €. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
EERRRERR EA
Favorável [ | Contrário [1]
Favorável Contrário
Favorável Contrário
Favorável Contrário
Favorável [| Contrário | |
Favorável Contrário
Favorável | | Contrário | |
Favorável | | Contrário | |
Favorável | | Contrário
Favorável | | Contrário
Favorável Contrário
Favorável [| Contrário
Favorável | | Contrário
Favorável [ | Contrário
Favorável Contrário
Favorável Contrário
Favorável Contrário
Favorável Contrário | |
Favorável Contrário
Favorável Contrário [|
Favorável Contrário
Favorável D] Contrário
Favorável Contrário
Favorável [| Contrário E
Favorável Contrário | |
Favorável Contrário | |
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
=
Rejeitada
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Protocolo: 1275/2021
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
ENNER ER
I
Projeto de Lei Nº 017/2021
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
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Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
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Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
ARA LN
“ wveleyber Trajano da Silva
ZA
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 017/2021
Assunto: Denomina de Profº Helena Ferreira de Souza, Rua: Projetada nº06
localizada entre os lotes B e F no Loteamento Alto do Seridó, localizado no
bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências.
Vereador Autor: Ver. Jorian Pereira dos Santos
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Prof? Helena Ferreira
de Souza, Rua: Projetada nº06 localizada entre os lotes B e F no Loteamento
Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no municipio de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
|! - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO ;
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
'egislar sobre matéria de interesse local.
il - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
sente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
do pre
urdano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Vereador !ranilson Medeiros (PSOL)
Reiator