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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 007/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, realizar a revitalização da estrutura física e
aquisição de novos equipamentos para a Unidade Básica
de Saúde da comunidade São Sebastião, localizada no
município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Considerando que o Programa de Saúde da Família (PSF) é uma forma de organização da
atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como um dos objetivos, garantir a infraestrutura
necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dotando-as de recursos materiais,
equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esse serviço.
Considerando que a revitalização da estrutura é necessária para proteger a unidade do
envelhecimento natural e das consequentes patologias, como infiltrações, fissuras, descascamentos e
deformação estrutural. Além disso, contribui com a harmonização arquitetônica e valorização do espaço,
promovendo conforto aos usuários e prolongando a vida útil do prédio.
Considerando a NBR 5674 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que
preconiza a manutenção predial como forma de preservação ou recuperação das condições adequadas
ao uso previsto da estrutura.
Considerando que para realizar de forma efetiva o atendimento à comunidade, é
necessário que os profissionais de saúde tenham equipamentos adequados, com intuito de contribuir
com a melhoria da assistência ao paciente e evitar a descontinuidade dos atendimentos.
Considerando as pertinentes solicitações realizadas pelos alunos da Escola Municipal
“Justino Dantas”, com objetivo de sanar as questões observadas na comunidade São Sebastião e garantir
uma boa qualidade de assistência aos pacientes.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Diante do exposto, justifica-se a indicação para realizar a revitalização da estrutura física e
aquisição de novos equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da comunidade São Sebastião,
localizada no município de Currais Novos. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a
presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte
endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK, Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 20 de janeiro de
2023.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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