br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaDenomina de Valdemar Macena a Rua Projetada Nº 23 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3510

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PROTOCOLO! A3 AA (
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
O Vereador Sebastião Cabral de Lima apresentá nos termos regimentais, Projeto de
Lei com o seguinte teor:
PROJETO DE LEINº 021/2021
DENOMINA DE VALDEMAR MASCENA A
RUA: PROJETADA Nº 23 NO LOTEAMENTO
“ALTO DO SERIDÓ”, BAIRRO GERALDO
CASSIMIRO DANTAS NO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, estado do: Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, e atendendo preliminarmente proposição do Poder Legislativo
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de VALDEMAR MASCENA a Rua: Projetada Nº 23
no Loteamento “Alto do Seridó”, bairro Geraldo Cassimiro Dantas no município de
Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, 09 de abril de 2021.. .
VEREADOR
VoVy
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro OA ou VU picasa qb YO
Piada nda pecas
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
BIOGRAFIA
O Sr. VALDEMAR MASCENA (In memoriam), nasceu no dia 12/03/1937 na zona
urbana da cidade de Currais Novos, onde constituiu família, casando-se com a Sr.? Maria
da Conceição Rocha Basílio de Maria, e tiveram 09 (nove) filhos: Amélia Maria
Figueiredo de Araújo, Dorismar Mascena Calixto, Dilmar Maria Mascena França,
Valdemar Mascena Junior, Francisco Aldemar Mascena de Azevedo, Fábio
Fernando Mascena de Azevedo, Luanna Cristina Pereira Mascena, Valdemara
Basílio Mascena, Valdenise Basílio Mascena. Infelizmente no dia 22/01/2021 veio a
falecer com 84 anos.
TRABALHOU TAMBÉM NAS SEGUINTES CIDADES: Florânia, Cruzeta e Currais
Novos, ambas no Estado do Rio Grande do Norte.
Valdemar Mascena, nasceu na cidade de Currais Novos/RN, em 12/03/1937.
Ainda criança, perdeu sua mãe, sendo adotado pelo casal Severino Barros e Amélia
Mascena (sua tia). Desde cedo, demonstrou aptidão para atividades comerciais.
Trabalhou como carroceiro na feira e em loja de calçados.
No final dos anos 50, passou a gerenciar uma farmácia no município de Florânia.
Lá, conheceu a esposa Maria Das Dores Azevedo, com quem teve 06 (seis) filhos, após
alguns anos comprou uma farmácia na cidade de Cruzeta/RN, para onde se mudou com
a família. Durante muitos anos, prestou assistência à saúde da população, com verdadeiro
zelo, já que não havia recursos médicos na cidade.
No início dos anos 80, já divorciado, passou a residir definitivamente em sua terra
natal, onde havia adquirido duas farmácias. Durante alguns anos, manteve
relacionamento com Fátima Pereira, do qual tiveram 01 (uma) filha, após o fim desse
relacionamento, em meados dos anos 90, conheceu Maria da Conceição Rocha, com
quem o Sr. Valdemar conviveu até o dia do seu falecimento. Dessa união, tiveram 02
(duas) filhas. Ao todo, teve 09 (nove) filhos.
“Seu Valdemar da Farmácia”, como ficou conhecido, era homem caseiro e de
gostos simples. Nas horas vagas, suas distrações eram a leitura de livros e jornais, assistir
ao noticiário da TV e ouvir rádio, amante de futebol e política, vibrava com as partidas
de seu time do coração, o Vasco da Gama, e acompanhava as disputas políticas locais e
nacionais, sempre firme em suas convicções, mas respeitando as opiniões alheias.
Gostava muito dos animais e não permitia que nenhum bichinho fosse maltratado. Sempre
com o eterno sorriso que lhe era peculiar, era muito querido por todos, não possuindo
inimigos ou desafetos. ú
Valdemar foi uma pessoa que construiu sua vida tendo como base: o trabalho, a
honra e a honestidade e é desse modo que deve sempre ser lembrado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 13 19/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : no
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail: camaracurraisnovosQWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021: Denomina de Valdemar Mascena a Rua: Projetada
Nº 23 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 09/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em EG de (Ápi [À de 2021.
Presidente da Câmara: Cr =" EMA
1º Secretário: fraca a A TT nA SLENN
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1319/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . :
Fone (0wx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal;61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
3. Parecer do relator:
VE R
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de foro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattson Ranier Gomes de Araújo
VEREADOR
: 4:96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Nf
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 13 19/202 1
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : :
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
ARE.
|
teca
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
EPE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 13 19/202 1
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : :
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável Contrário Abstenção [3] Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção [x] Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões E Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável [| Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X] Favorável | | Contrário E Abstenção [| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva [x] Favorável | | Contrário E] Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo [X] Favorável ei Contrário | | Abstenção [| Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [x] Favorável Contrário [] Abstenção [|] Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável 1] Contrário | | Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | | Favorável | | Contrário [|] Abstenção [x] Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [X] Favorável | | Contrário E Abstenção [| Ausente
Jorian Pereira dos Santos [x] Favorável E Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [X] Favorável | | Contrário [|] Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo ES Favorável | | Contrário =” Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
Vrvevy2o To tn
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 021/2021
PROPONENTE |: VER. SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
MISSÃ LEGI Ã TIÇA E REDAÇÃO FI
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 021/2021, que, “Denomina
de Valdemar Mascena, a Rua Projetada nº 23 no loteamento “Alto do Seridó”, Bairro
Geraldo Cassimiro Dantas no Município de Currais Novos/RN e dá outras
providências”, de 09 de abril de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de
Lima, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PAREC
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
a Rua Projetada nº 23 de RUA VALDEMAR MASCENA.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,19 de abril de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
sms ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
pol CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
M RM) CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
y y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
é, há Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosohotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº021/2021 de 09 de abril de
2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, que “Denomina de Valdemar
Mascena a Rua Projetada Nº23 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro
Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências", para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto 021/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
* técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 22 de abril de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1319/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . .
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail; camaracurraisnovosWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021: Denomina de Valdemar Mascena a Rua: Projetada
Nº 23 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 09/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de BRI de 2021.
Presidente da Câmara: DADA = fo é
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
EST Pa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1319/202 1
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Lei Nº 021/202 1
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ( + de M f 1º) de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Vote FAvVORAVEL DO (Paes Care
2º. pu tor
ulvaldo Chartes Dantas Simões
Vl R
Secratário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 2
EE E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1319/2021
Psp ih ones po mg Projeto de Lei Nº 021/2021
(84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail mail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
= Da = BI
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 021/2021
Assunto: Denomina de Valdemar Mascena a Rua: Projetada nº23 no
Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município
de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver. Sebastião Cabral de Lima
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Valdemar Mascena
2 Rua: Projetada nº23 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro
Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
H-— DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
let, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legisiar sobre matéria de interesse local,
“7 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1319/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : :
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 021/2021
E-mail: ca
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável [1] Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável m Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros || Favorável Contrário | | Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável H Contrário | | Abstenção || Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável | | Contrário [| Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável | | Contrário E Abstenção [| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção [| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção || Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X] Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [X] Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável [1] Contrário [ ] Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto ES Favorável pa Contrário Abstenção [| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros ) Favorável | | Contrário | | Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção E Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X] Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos [x] Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário | | Abstenção [| Ausente
Lucieldo da Silva E Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| X] Favorável | | Contrário [|] Abstenção | | Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Reieitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
Ve SA YO SULA
É Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
fl - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Rena NovosiRN, 07/05/2021
mos deles
Vereador iranilson Medeiros (PSOL)
Reiator

open original →