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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua Projetada Nº 19 localizada entre as quadras Número 18 e 19 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3514

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 16

CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com
1333 Sua
4h 04 VA 14:00
A AQ.
VA Corvos Servo o
O Vereador GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nºo25 , DE 14 DE ABRIL DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DENOMINAR DE
FRANCISCO BEZERRA DE
MEDEIROS, A RUA PROJETADA 19
— SITUADA ENTRE AS QUADRAS
NÚMERO “18 E 19” NO
LOTEAMENTO ALTO DO SERIDÓ
LOCALIZADO NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO, NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº | /2021, e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS, a Rua
Projetada 19 - situada entre as quadras número “18 e 19” no loteamento Alto do Seridó, no
Bairro Geraldo Cassimiro no município de Currais Novos/RN (segue em anexo, um breve
histórico do homenageado e a planta topográfica da área).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 14 de abril de 2021.
GIVALDO CHARLASIDANTAS SIMÕES
V
OR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
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E-mail: camaracurraisnovosO hotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
“SINTESE”
Francisco Bezerra de Medeiros, nasceu no sitio Serrote do Melo, município de Currais
Novos RN, no dia 26 de julho de 1934, filho de José Bezerra e Maria Amélia de Medeiros, neto
do Prefº. Salustiano Medeiros, casou-se com Maria Ziza Simões e constituíram uma família de
Os(cinco) filhos.
Chico Bezerra morou e trabalhou na Zona rural até meados de 1979, e foi morar na
cidade de Currais Novos no mesmo ano em busca de trabalho com carteira assinada, logo
conseguiu um emprego na secretaria de obras da PMCN, por indicação de seu sobrinho, o
radialista Eliel Bezerra, onde trabalhou até se aposentar no ano de 2002, seu último posto de
trabalho foi de vigia dos banheiros masculinos da Feira Livre, no qual era muito querido pelos
feirantes e frequentadores daquele ambiente.
Faleceu dia 17 de julho de 2020, vítima do COVID-19. Francisco Bezerra de Medeiros,
homem honesto, digno, honrado, exemplo de pai, de esposo de avó e de um ser humano
maravilhoso.
GIVALDO CHA DANTAS SIMÕES
VE OR
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/ s Dist.= 800,633
/ GERALDO CASSIMIRO Az= 7193'18.72”
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/ RUA PROJETADA 21 RUA PROJETADA 21
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E EST ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1393/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . =: AO
Fone (x84) 3412-1567 - Telefax (ea) sasitras-CuPostatres Projeto de Lei Nº 025/2021
E-mail: camaracurraisnovos
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/ pad Autoriza o Poder e tecutivo Municipal a denominar
de “Francisco Bezerra de Mede x ! , situada entre as quadras 18 e
19, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Esefáis no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 14/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ao de (dep 14 de 2021.
Presidente da Câmara: pe Er -
1º Secretário: ME MPM TD. MA SAM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de (Á BRi dy de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
REA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro « e.
Fone (00c84) 3412-1567 - elefax Lea 3431-1748 Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 025/2021
E-mail: camaracurra: Tr
3. Parecer do relator:
READOR
CPF.: “OM, 725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em (2) de! fito de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Vo tg vwm Amntum. ada, A
d
Motso anir Gomes de Araújo
AR
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
junho de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
- Ass O
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
e RAS” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA Mi CURRAIS NOVOS
sp papi Protocolo: 1393/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : Nº
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VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável Contrário E Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção [| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X] Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros [x] Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável | | Contrário [1] Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X] Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção [ES] Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ycleyber Trajano da Silva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2021.
»Y Eau O 2 A Sega
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 025/2021
PROPONENTE |: VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
MISSÃ ISLAÇÃ TIÇA DAÇÃO FIN
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 025/2021, que, “Denomina
de Francisco Bezerra de Medeiros, a Rua Projetada nº 19 no loteamento “Alto do
Seridó”, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de Currais Novos/RN e dá
outras providências”, de 14 de abril de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles
Dantas Simões, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 19 para RUA FRANCISCO BEZERRA DE MEDEIROS.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
e
Gomes Guimarães
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº025/2021 de 14 de abril, de
autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros, a Rua: Projetada Nº19, situada
entre as quadras 18 e 19, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.”, para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
. vista que o Projeto 025/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 11 de maio de 2021.
de
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS .
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1393/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : na
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 025/2021
E-mail: camaracurraisnovostDhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de “Francisco Bezerra de Medeiros”, a Rua: Projetada Nº 19, situada entre as quadras 18 e
19, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 14/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 7 4 de E 10 de 2021.
Presidente da Câmara: Z A ta RES
1º Secretário: “fc “SP p ” SMA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
de 2021.
VEREADOR
CPF: 009.492,834:79
Presidente de Comissão
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3. Parecer do relator:
Paran dama DAL
E TOS
Relator Francisto
VEREADOR
cpF 026.287.964-65
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Zf de puro de 2021.
5. Voto do Secretário:
Voto tarorevse po Gheccre
Do pesa fee
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : NO
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei N 025/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
junho de 2021.
é
de é Ea A:
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
E-mail: camaracurraisnov
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nail.com
VOTAÇÃO
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
2. Em 2ºturno, a votação se deu di
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
BEBEBSBREA BE
x|x
ESESSSSSES
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
a seguinte forma:
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 1393/2021
Projeto de Lei Nº 025/2021
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
[o Abstenção | | Ausente
| | Abstenção | | Ausente
| | Abstenção | | Ausente
| | Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
[1] Abstenção | | Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção ES Ausente
|| Abstenção Ausente
Abstenção [ei] Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
to] Abstenção L] Ausente
Abstenção Ausente
[|] Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
|| Abstenção A Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ycleyber Trajano da Silva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2021.
Yume “2 na sgocNm
Ycleyber Trajano da Silva
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação
1º Secretário
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 025/2021
Assunto: Denomina de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua: Projetada
nº19, entre as quadras 18 e 19, no Loteamento Alto do Seridó, bairro
Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. Ê É
Vereador Autor: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de de Francisco Bezerra
de Medeiros a Rua: Projetada nº19, entre as quadras 18 e 19, no Loteamento
Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il- DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Hl- DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novos/R 27/05/2021
Vereador lranilson Medeiros (PSOL)
Relator
VEREAI EADOR
CPF 028 287 964-65

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