ge CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PROTOCOLO Nº AOIJU UMA
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO um '
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Data 12/03 VOU Hora: OR SO
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9) Canvos Pero
Francisca Luci Dantas
Assist. Administrativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº OO4 /2021
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Ubaldo Fernandes da Silva,
o município de Tangará/RN, domiciliado na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, Natal/RN, pelos
5 prestados ao Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as
noias contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada
residência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 17 de março de 2021.
Vereador
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BIOGRAFIA
Ubaldo Fernandes da Silva nasceu no dia 16 de maio de 1967, na cidade de Tangará (RN), região do Trairi.
Filho de Martins Avelino e Terezinha Fernandes, veio em 1985 residir em Natal, precisamente no Bairro das
R onde passou a ter uma vida dedicada aos movimentos sociais e religiosos. Na igreja católica, participou de
trabalhos voltados a questões sociais, ECC e pastorais. Com sua forte atuação no segmento popular da
ião Leste da Cidade, ocupou a função de presidente do Conselho Comunitário das Rocas, por três mandatos
secutivos. Em decorrência desse trabalho, exerceu na segunda gestão do prefeito Carlos Eduardo, o cargo de
prefeito da região Leste da Prefeitura do Natal, onde também foi assessor especial.
(é) Em 2011 exerceu o cargo de diretor da Companhia de Serviços Urbanos — Urbana e, como interlocutor dos
movimentos sociais de Natal, integrou como membro do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente (Condica).
Nos anos de 2000, 2004 e 2008, entrou na vida política disputando uma das vagas para o legislativo da
capital potiguar, onde participou de três eleições ficando sempre na 12 suplência, até que em 2012, teve a
primeira vitória.com 6.803 votos, sendo o 6º vereador mais votado de Natal e tendo como principal bandeira a
'uta em defesa das causas comunitárias e sociais em prol dos menos favorecidos. Em 2016 foi reeleito com 7.574
tos, O terceiro mais votado.
Na Câmara Municipal de Natal ocupou o cargo de secretário da Mesa Diretora, presidente da Comissão de
inças, presidente da Comissão de Saúde, entre outras atribuições parlamentares.
Em 2018, sentiu a necessidade de ampliar sua atuação em benefício dos demais municípios do RN e
icipou da sua primeira disputa para o cargo de deputado estadual pelo PTC, conquistando sua 32 vitória na
E política e 12 vitória para a Assembleia Legislativa do Estado, na 622 legislatura, com 20.148 votos.
O Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, em seu primeiro mandato, tem contribuído efetivamente com o
ípio de Currais Novos, destinou uma emenda no valor de R$ 40.000,00 para a construção de uma academia
r no bairro Parque Dourado; R$ 100.000,00 para a construção de mais duas academias nos bairros Radir
ae Dr. José Bezerra; destinou R$ 20.000,00 para a Associação de pais, amigos e deficientes visuais do
idó (APADEVIS); reconheceu de utilidade pública estadual o Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo
| da Pessoa com TEA (NORTEAR); reconheceu de utilidade pública estadual a ONG Amigos de Chiquinho;
cu de utilidade pública estadual a Associação de Brigadistas e Bombeiros Civil Mandacaru; lutou pelo
ento da Festa de Sant'Ana ce Currais Novos como um Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande
; lutou junto a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte — FIERN pela construção das instalações
teca Indústria do Conhecimento.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Ubaldo Fernandes da Silva.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 13/03/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de (Ben, Z de 2021.
Presidente da Câmara: Z/ Me - VE EA
1º Secretário: Ye ts YA — BA SDL VA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OG de fg h / de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
-Êm Muse. — E
———————
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Ea de fg de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Veto. arm gudus. [secs ss pena
|
sobe ln
VEREADOR
cretario
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021
PROPONENTE : DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concede Título de Cidadania
Curraisnovense - Aprovação "
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que
“Concede Título de Cidadão Curraisnovense”, de 17 de março de 2021, de autoria do
Ilmo. Sr. Vereador Daniel Beserra do Nascimento, ao Sr. Ubaldo Fernandes da Silva,
pelos serviços prestados a cidade de Currais Novos, na forma que justifica ao presente
projeto. Pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do artigo 134 e seguintes
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Ante o exposto e com arrimo legal tanto na Constituição Federal quanto no que
dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos-RN, bem como o
preenchimento de todos os requisitos, opina-se pela aprovação da presente matéria, a
fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final VOTA pela
APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,f2 de abril de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
elator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
- VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2021 de
18 de março de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, que
concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Ubaldo Fernandes da Silva, para a
nossa análise e apreciação. À
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação do
Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 14 de abril de 2021.
dy
—
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Abril de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo €C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se de
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo €. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil ---Aprovado em Único Turno---.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Abril de 2021.
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
x]
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
| | Favorável
Favorável
Favorável
Go. hr
[1
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[IT
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Protocolo: 1074/2021
Projeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2021
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
Abstenção
| X| Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente