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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Josenilda Alves do Nascimento.
native_id3517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Al y o Va u
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 st A,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 3 &R [ VIU
40:SD
W lwos Breno
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Q0L- noz.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, .
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, a Ilma. Sra.
Josenilda Alves do Nascimento natural do município de São Bento/PB, domiciliado na
Rua Antônio Othon Filho, nº 18 — bairro Antônio Rafael - aqui reside há mais de 10 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 14 de abril de 2021.
E
(Ce
ertador EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
Autor da proposição
BIOGRAFIA
Josenilda Alves do Nascimento, nasceu aos 04 de março de 1965 no
município de São Bento -PB, filha legítima de Antônio Francisco do
Nascimento e Izabel Alves do Nascimento. Josenilda, nasceu e cresceu no
seio de uma família simples e humilde, aprendendo desde cedo a batalhar
para se alcançar os seus objetivos. Em dezembro de 1978 a família passou
a residir na rua Antônio Othon Filho, nº 18 no bairro Antônio Rafael em
Currais Novos/RN.
Em Currais Novos, com a efervescência de novas oportunidades no
tocante ao mercado de trabalho ocasionado pelas Minerações em pleno
auge da atividade, fizeram com que muitas famílias migrassem de suas
cidades para o Seridó Potiguar, oriundas principalmente do sertão
Paraibano.
Josenilda, mais conhecida como “Galega”, adotou esse “apelido”
como uma forma de acolhida e receptividade por parte dos inúmeros
amigos conquistados, principalmente no seu serviço prestado sempre no
comércio Currais-novense, atividade que se orgulha em ter desempenhado
por um período de 39 anos, ajudando a fomentar essa atividade que hoje se
tornou o grande “eixo” do fomento econômico local, desde sua chegada,
adotou Currais Novos como seu lugar de estadia pelo grande amor que tem
por esta terra, onde constituiu-se como profissional e muitos amigos aqui
conquistou.
é ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1383/2021
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2021: Concede Titulo de Cidadania
ento, e dá outras providências.
Curraisnovense a Sr.? Josenilda Alves do N
Autoria: Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto Data do Protocolo: 14/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de doe) L de 2021.
Presidente da Câmara: 4/2 7 LL = é se so á
1º Secretário: “ EMBARCA |. 0% Sit
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em AB de Nbal de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
“Eua E A Rs
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 45 de 4 A (19) de 2021.
N
4 Ta ERR ento Da Mude (DS
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Mto Rir Gomes dera
VEREADOR
A CPF, : 093,455, Mm 96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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Legislativo Nº 003/2021
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 19 de
Maio de 2021.
L Z EA NA ad ÉS
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
1. Em 1£turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa ms Favorável Contrário Abstenção m Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | | Favorável | | Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário [] Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável [|] Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo [x] Favorável [| Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável | | Contrário [| Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [1] Favorável | | Contrário [1] Abstenção [] Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa s Favorável m Contrário E Abstenção a Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | | | Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | | Favorável N Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | | Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros [| Favorável E Contrário | | Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável [| Contrário | | Abstenção [| Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável | | Contrário E Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil *** ÚNICO TURNO***,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Maio de 2021.
E BA 4 9 SIA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 003/2021
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”. :
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 14 de abril
de 2021, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, pude constatar que o
mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Sra. Josenilda Alves do Nascimento, natural do município de
São Bento/PB, domiciliada na Rua Antônio Othon Filho, nº 18 - Bairro Antônio Rafael -
que aqui reside há mais de 10 anos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a relevante
biografia da Sra. Josenilda Alves, a partir dos 39 anos de serviço desempenhado no
comércio da cidade de Currais Novos.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo
oTítulo de Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os
requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,1f/de maio de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ie ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(EEE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº003/2021 de
14 de abril, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, que “Concede Título
de Cidadania Curraisnovense a Sr.ºJosenilda Alves do Nascimento", para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer do relator, entendendo que o PDL nº003/2021 está
dentro dos parâmetros constitucionais, decidimos por seguir o relator.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação total do
Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 17 de maio de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário

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