á CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NUVOS
PROTOCOLO Nº 14S3 (tou o
Data Sà OU ASA Hora: LOO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
a) O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. EDRISI DE ARAÚJO FERNANDES,
natural do município de Natal/RN, domiciliado na Rua Calistrato Carrilho, nº 930, Barro
Vermelho, no município do Natal, o Título de Cidadania Curraisnovense por toda a
contribuição que Edrisi Fernandes presta à cultura local do município de Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
a) aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 19 de abril de 2021.
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Autor da proposição
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BIOGRAFIA CIRCUNSTANCIADA
Edrisi de Araújo Fernandes nasceu em Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN),
na data de 04 de março de 1965. Embora tenha nascido no litoral do RN tem suas raízes
fincadas no Seridó, em virtude de seus ramos familiares terem se originado nesta região
entre Currais Novos, São Vicente e Serra de Sant” Ana.
Edrisi aprecia e conhece a arte dos seridoenses, sempre visitando sua terra afetiva
durante os finais de semana pelo prazer que o sentimento de pertença lhe proporciona. É
completamente fascinado pela geografia do Seridó, outro motivo que o leva a apreciar a
paisagem de nossa terra.
Sua contribuição em nossa cidade é significativa, tendo em vista que além de
prefaciar livros de autores locais como os de Maria Maria Gomes e Wescley Gama,
ministra palestras em várias instituições educativas, a exemplo do Instituto Federal do Rio
Grande do Norte, Campus Currais Novos.
É um estudioso das Artes em suas mais diversas modalidades. É médico com
doutorado em gastroenterologia no Japão, Mestre e Doutor em Filosofia na Bélgica,
professor de Filosofia e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Por toda a contribuição que Edrisi Fernandes presta à cultura local do município de
Currais Novos, estimulando e divulgando pelo mundo a arte curraisnovense, a Câmara
Municipal homenageia-o com a Honraria do Título de Cidadania Curraisnovense.
- Guimarães
OR
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Edrisi de Araújo Fernandes, e dá outras providências.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 19/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: Antônio Marcos Toledo Xavier
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em os de ua MO de 2021.
Presidente da Câmara: Les Pfis Êo PO fa
1º Secretário: VevAVvPo AA LLYA.
, DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O f de Mau? de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
So) Dt PARACAR FoJde RA A TRAI AÇÃO
Da Prosero De Mecanto JS AXVD NS
905 [2991
e Ngjos, lo DM mo TP dd
NT ENA
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de imo de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Voto EMA ANUMO- = Dm +
tm
VEREADOR
T
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 17 de
Maio de 2021.
Declioo A Fo
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável | Contrário = Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X] Favorável [| Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães |X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima [XI Favorável | | Contrário | | Abstenção [1 Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [X] Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário [] Abstenção [| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Edmilson Francisco de Sousa sã Favorável Contrário Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | | Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | | Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável | | Contrário [| Abstenção [| Ausente
Jorian Pereira dos Santos [| Favorável La Contrário E Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | | Favorável Contrário Abstenção || Ausente
Lucieldo da Silva | | Favorável | | Contrário LI Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | | Favorável | | Contrário Abstenção || Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| Favorável [| | Contrário Abstenção | | Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil ***ÚNICO TURNO***.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Maio de 2021.
“eu ASA D A SACVA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2021 de
19 de abril, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que
“Concede título de cidadania curraisnovense e dá outras providências", para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer do relator, entendendo que o PDL nº005/2021 segue
os parâmetros constitucionais, decidimos por seguir o relator.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação total do
Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 11 de maio de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário