ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. :
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao
Ilmo. Sr. ELESBÃO EMANUEL FELIX DOS SANTOS, natural do município de
Manaus/AM, domiciliado na Rua Manoel Macaco, nº 31 — bairro Santa Maria
Gorete - aqui reside há mais de 10 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 07 de junho de 2021.
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eador EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
Autor da proposição
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com PROLU 3u fl us u
41:00
BIOGRAFIA
Elesbão Emanuel Felix dos Santos, nasceu aos 04 de maio de 1987
no município de Manaus/AM, filho legítimo de Francisco Félix dos Santos
e Josefa Nascimento. Elesbão, nasceu e cresceu no seio de uma família
simples e humilde, aprendendo desde cedo a batalhar para se alcançar os seus
objetivos. Em 1990 passou a residir em Currais Novos, a Rua Manoel
Macaco, nº 31 no bairro Santa Maria Gorete em Currais Novos/RN.
Em Currais Novos, impulsionado pela oportunidade de novos
seguimentos de trabalho atuou como motorista, instrutor de auto escola,
mecânico de máquinas pesadas e também atuou como fotografo na empresa
CN AGITOS.
Elesbão, mais conhecido como Félix Emanuel, constituiu sua família
atualmente casado e pai de um filho. O mesmo sentiu-se impulsionado a
residir em Currais Novos por questões familiares por estar mais próximo de
seus pais.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Senhor Elesbão Emanuel Félix dos Santos e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto Data do Protocolo: 07/06/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,em Al de il mhe de 2021.
Presidente da Câmara: AA F Ss ” (2 : Ps [á
1º Secretário: ÁGUA Ye A LÃ SAM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em q 5 de As RA Ivo de 2021.
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Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
- Bm QurÃo ia E E E
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o? de Ja No de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
-Voto mm paxs.
HattsonRanier Gomes de Arajo
VEREADOR
CPF. : 093,455.734-96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
Lo! -— — (4 4
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EE Favorável mi Contrário g Abstenção m Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
a) Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. ÚNICO TURNO:
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção [] Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EE Favorável E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | | Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima || Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
e Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Ycleyber Trajano da Silva .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
CeMPCA Ta S2JcNvA.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2021
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 07 de
junho de 2021, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, pude constatar
que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Elesbão Emanuel Felix dos Santos, natural do município de
Manaus/AM, domiciliada na Rua Manoel Macaco, nº 31 - Bairro Santa Maria - aqui
reside há mais de 30 anos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a relevante
biografia do Sr. Elesbão Emanuel Felix dos Santos.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo
oTítulo de Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os
requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, | We junho de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021 de
07 de junho de 2021, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, que
“Concede título de cidadania curraisnovense e dá outras providências”, para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura do projeto e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 24 de junho de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário