ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
WCIPAL DE CURR
V
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 » F! (o) pad AA )
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Jo COLO N =
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal: 61 DAT Ae og !y HORAS:MMS
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
Carlos Breno l
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499 /2021.
CONCEDE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ
SIDERLEY DE MENEZES” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga
Projeto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido HONRA AO MÉRITO “JOSÉ SIDERLEY DE
MENEZES", ao Senhor “INÁCIO ARAÚJO (Inácio de Colombita)”, como
destaque na área de Comunicação no município de Currais Novos, dentro das
normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º do presente Projeto de
Decreto Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de
Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto
Legislativo de nº 005, de 14 de maio de 2018, e será entregue em Sessão Solene
. em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 3º - O presente Projeto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
em 09 de agosto de 2021.
ba LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
em 09 de agosto de 2021.
INÁCIO ARAÚJO (Inácio de Colombita), brasileiro, natural do município de
Currais Novos — RN, nascido no dia 09 de maio de 1952, filho de Silvino Araújo
(Colombita) (In memoriam), vereador por mais de 30 anos, e Geralda Araújo.
Aposentado, foi servidor público municipal por 38 anos, e vereador durante 2
mandatos.
No dia 28 de dezembro de 1972, casou-se com Maria Gorette de Melo
Araújo. Desta união, nasceram 5 (cinco) filhos (Sidney Araújo, Simara Araújo,
" Sued Araújo, Sirley Araújo e Sayonara Araújo). Hoje, Inácio Araújo possui 12
(doze) netos e 2 (dois) bisnetos. O homenageado começou oficialmente a sua
trajetória como blogueiro no dia 31 de julho de 2012, pouco tempo antes de
requerer sua aposentadoria do serviço público, com a criação do “Blog de Currais
Novos”.
O Blog foi criado com objetivo social de expor as reclamações dos currais-
novenses, com a finalidade de acelerar a resolução dos problemas denunciados
pela população. No Blog, Inácio Araújo realiza campanhas solidárias, para
pessoas necessitadas, tem matérias sobre a política em geral e outras notícias
diversificadas. O Blog de Currais Novos é utilizado como meio de comunicação da
população ao poder público, pois ao expor os problemas, da sociedade currais-
novense, contribui de forma significativa no crescimento e no desenvolvimento do
município de Currais Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
em 09 de agosto de 2021.
era. LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
. Autora da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2797/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : e da
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 de Nº 009/2021
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2021: Concede Honra ao Mérito “José
Siderley de Menezes” e dá outras providências.
Autoria: Verê. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 09/08/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de A Losdo de 2021.
Presidente da Câmara: lí lá Pa — - DO O a
1º Secretário: Vea a TT NA St EVA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 46 de. =—— ) sto de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2797/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : ' .
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 de Nº 009/2021
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
3. Parecer do relator:
—- Bm êueko RR o sp
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 49 de bo sto de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Serie Gone de a
VEREADOR
Comisstpr te O0 ABB 3HPA ustiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2797/2021
CNPJ NS. 08.470.502/0001-98 k
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Legislativo Nº 009/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 08 de
Setembro de 2021.
des us ES fs
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2797/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : ' a
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 de Nº 009/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Es Favoráve E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Lucieldo da Silva Favorável | | Contrário Abstenção | X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa BE Favorável EE Contrário BE Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. ***ÚNICO TURNO*** .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de Setembro de 2021.
CU Rev N S-
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
|—À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 009/2021
PROPONENTE : VERs LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
“ José Siderley de Menezes” — Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021, que,
“Concede Título Honra ao Mérito “ José Siderley de Menezes” e dá outras
providências”, de 09 de Agosto de 2021, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de
Medeiros, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito “José
Siderley de Menezes “ para o Sr. Inácio Araújo “(Inácio de Colombita)”, como destaque
na área de Comunicação no município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a relevante
importância no meio de comunicação o Sr. Inácio Araújo “(Inácio de Colombita)”.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes *, nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
S.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 19 de Agosto de 2021.
João Gustavo Coelhô Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos« hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 009/2021 de 09 de
agosto de 2021, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que, “Concede
Honra ao Mérito José Siderley de Menezes” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Decreto Legislativo n.º 009/2021 encontra-se dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário