ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Uj2021:
CONCEDE O MÉRITO DESPORTIVO
PROFESSOR JORGE GUIMARÃES A
“Manoel Felipe Da Silva”.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Mérito Desportivo “Professor Jorge
Guimarães”, ao Illmº Sr. “Manoel Felipe Da Silva”, residente á Rua Riacho das
Queimadas, nº 319 ,Bairro José Bezerra de Araújo, nesta cidade de Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o art. 1º do presente Decreto
Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo
Nº 019, de 17 de março de 1998.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em
Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vereador Humberto Gama, 11 de Agosto de 2021.
Ver. Edmilson Francisco de Sousa
Autor(a) da proposição
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Biografia
Manoel Felipe Da Silva, mas conhecido como (Manequinho). Filho de
Sebastião Felipe Da Silva (In memoria) e Maria Luiza Da Silva.
Casado com Maria do Socorro, pai de Maria Rosimeire e Raylla Priscila.
Avô de Davi Lucas, Mateus Felipe e Nicolas Levi.
O começo da sua vida esportista deu início no antigo espaço do CSU com os
seus 13 anos. Seu primeiro treinador foi Djalma Felix.
Atuou em várias modalidades, na época disputou as olimpíadas que hoje se
chama campeonato escolar JERN'S, competiu nas modalidades Futsal, Vôlei,
Handebol, Futebol de Campo e Atletismo.
No decorrer do tempo foi evoluindo no mundo do esporte e com seus 17
anos participou do primeiro campeonato da cidade junto aos adultos. Desde
então, aos 19 anos jogou nos times Leão do Seridó e o Potyguar de
CURRAIS NOVOS/RN. Participou em outros clubes da Região do Seridó,
como: CRUZETA e CAICÓ.
Na capital jogou pelo Botafogo de Ponta Negra/RN. Atualmente com os seus
57 anos, vive no mundo do futebol e hoje atua como professor de um
projeto esportivo chamado CRIANÇAS E JOVENS EM UMA NOVA VIDA.
Sendo assim, pelos dados aqui apresentados, espero contar com o apoio
dos demais integrantes desta Casa Legislativa no sentido de prestar uma
justa homenagem a quem contribuiu para o desenvolvimento do nosso
território municipal.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2021: Concede o Mérito Desportivo
Professor Jorge Guimarães a “Manoel Felipe da Silva”.
Autoria: Ver Edmilson Francisco de Sousa Data do Protocolo: 11/08/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data. +
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 bo de 1 Gosdo de 2021.
Presidente da Câmara: Z, rf sd a 7
1º Secretário: VM ARA A Se cia
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À + de — SÃO de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
——— 1 —————————
- Em euoro
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ii ) de fito So de 2021.
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5. Voto do Secretário:
- Udo la nes . —
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Comissão de do Justiça e Redação Final bA
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 08 de
Setembro de 2021.
Ele ndo e gor +
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
X| Favoráve
X| Favoráve
X
X
n
X
X
X
x
x
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 2855/2021
Projeto de Decreto Legislativo
de Nº 012/2021
Abstenção Ausente
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| Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
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Abstenção X| Ausente
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Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
**HÚNICO TURNO*** .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de Setembro de 2021.
MAS
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SAUNA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 012/2021
PROPONENTE : VER. EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
Desportivo Professor Jorge Guimarães a “Manoel
Felipe da Silva” — Aprovação”.
1 RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021, que,
“Concede Título Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães e dá outras
providências”, de 11 de Agosto de 2021, de autoria da Vereador Edmilson Francisco de
Sousa, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
Desportivo Professor Jorge Guimarães para o Sr.Manoel Felipe da Silva, residente à
Rua Riacho das Queimadas, nº 319, Bairro José Bezerra de Araújo,no município de
Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem contribui para o desenvolvimento do nosso
território municipal, o Sr.Manoel Felipe da Silva.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer. .
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021.
Õ Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 19/de Agosto de 2021.
João Gustavo Coelhb Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 012/2021 de 11 de
agosto de 2021, de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa, que, “Concede o
Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães a Manoel Felipe da Silva.” para a nossa
“análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Decreto Legislativo n.º 012/2021 encontra-se dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário