ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0/2 /2021.
CONCEDE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ
SIDERLEY DE MENEZES” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga Projeto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido HONRA AO MÉRITO “ JOSÉ SIDERLEY DE
MENEZES”, ao Senhor “PEDRO ANTONIONY ARAÚJO DA SILVA,
3ºSARGENTO DA POLÍCIA MILITAR”, A comunicação sempre esteve presente na
vida profissional do Policial Militar, o que lhe fez se destacar para representar a Polícia
Militar nestes eventos. Foi pioneiro em apresentar um programa televisivo da Polícia
Militar na cidade de Currais Novos, através do canal da TV CRISTO REI. O programa
PROERD EM AÇÃO ficou no ar por 5 anos, realizando também inserções nas rádios da
cidade. A facilidade de se comunicar se uniu aos projetos sociais, sendo o coordenador e
pedagogo do projeto social - OFICINA DE RÁDIO E TV.
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de
Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto
Legislativo de nº 005, de 14 de maio de 2018, e será entregue em Sessão Solene em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 3º - O presente Projeto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 16 de agosto 2021.
Ls
Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto
Autor da proposição
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Pedro Antoniony Araújo da Silva, 3º Sargento da Polícia Militar, incorporado
na data de 10.08.2001 onde desde então vem servido a sociedade potiguar,
em especial aos currais-novenses, já que trabalha na cidade há 20 anos.
Nascido aos 12 de setembro de 1982, com 38 anos, natural de Currais Novos
e filho de Antônio Anchieta Araújo da Silva e Silfrânia Maria Araújo da
Silva. Bacharel em Administração e licenciado em Pedagogia, ambos pela
UFRN, com pós-graduação em Gestão Pública pelo IFRN.
Há 10 anos exerce a função do instrutor PROERD, participado e estando a
frente de cursos de formação de instrutores em vários estados do Brasil (Rio
de Janeiro, Paraíba e Piauí), bem como representando a Polícia Militar do
Rio Grande do Norte em eventos como: A conferência internacional do
PROERD em Brasília (novembro de 2011) e no ano de 2018 na conferência
do DARE AMERICA na cidade de Orlando, Estado da Flórida nos Estados
Unidos.
A comunicação sempre esteve presente na vida profissional do Policial
Militar Pedro Antoniony, o que lhe fez se destacar para representar a Polícia
Militar nestes eventos. Foi pioneiro em apresentar um programa televisivo
da Polícia Militar na cidade de Currais Novos, através do canal da TV
CRISTO REI. O programa PROERD EM AÇÃO ficou no ar por 5 anos,
realizando também inserções nas rádios da cidade. A facilidade de se
comunicar se uniu aos projetos sociais, sendo o coordenador e pedagogo do
projeto social - OFICINA DE RÁDIO E TV, que contou com 4 turmas de
30 alunos cada, e que durou ao todo 1 (um) ano de trabalho com adolescentes
das escolas públicas da cidade, inclusive com frutos deste projeto atuando na
comunicação da cidade.
Atualmente exerce a função de P5 — comunicação social da Polícia Militar '
na área da 3º Companhia Independente de Polícia Militar. Se destacando
mais uma vez como o primeiro policial militar oficializado da função,
aproximando mais ainda a Policia Militar da imprensa local e da população.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2021: Concede Honra ao Mérito “José
Siderley de Meneses” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto Data do Protocolo: 16/08/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Bs DSTO de 2021.
Presidente da Câmara: Zk PATR SR ca A
1º Secretário: ÁS tedidass E dyà StkA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO .
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de Popst 6) de 2021.
Pá
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é
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3. Parecer do relator:
= Bm Aga
João Gustove Eta uimarães
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em EV) U de for SA O de2021.
é
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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Comissitgçe 08885434 stça e Redação Final :
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa |
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 08 de
Setembro de 2021.
E ção a ÁS a fo
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO ;
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve EE Contrário EE Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
O Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável E Contrário | Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção Ausente
a) Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. ***ÚNICO TURNO*** .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de Setembro de 2021.
o A SA Sim
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 013/2021
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão Honra ao Mérito “ José
Siderley de Menezes — Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, que,
“Concede Honra ao Mérito “ José Siderley de Menezes” e dá outras providências”, de
16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO,
pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder “Concede Honra ao Mérito “
José Siderley de Menezes” para o Sr. Pedro Antoniony Araújo da Silva .
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, pois comunicação
sempre esteve presente na vida profissional do Policial Militar, o que lhe fez se destacar
para representar a Polícia Militar em eventos, foi destaque em programa televisivo da
Polícia Militar na Cidade de Currais Novos/RN, através do canal da TV CRISTO REI.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo
o“Concede Honra ao Mérito “ José Siderley de Menezes” nos termos estabelecidos,
pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 23 de Agosto de 2021.
Ip
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
V
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 013/2021 de 16
de agosto de 2021, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, que,
“Concede Honra ao Mérito José Siderley de Menezes e dá outras providências” para a
nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo n.º 013/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 24 de agosto de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário