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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaConcede o Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao Sr. George Costa da Silva.
native_id3530

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS o
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PROTOCOLO Nº MA 0/4;
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A, EM Ef AR.
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro DATA JHO., QUAL) HORAS + :
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 y 9d hj Ay
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
Suerda Lima Cortez dos Santos
CPF nº 099 953 274-06
Técnico Leaislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019 |, DE 2021
Concede o Mérito Desportivo “Professor Jorge
Guimarães”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS decreta:
Art. 1º Fica concedido o “Mérito Desportivo “Professor Jorge Guimarães” ao Sr.
George Costa da Silva — domiciliado a Rua Elias Fernandes, nº179, Bairro JK, Currais
Novos/RN -, pelos relevantes serviços prestados ao desporto no Município de Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo está de
acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo n. º 019/98, da Câmara Municipal! de
Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data
a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Biografia
George Costa da Silva nasceu no dia 13 de junho de 1985, filho de Maria do Céu Costa
da Silva e Genival Cardoso da Silva, casado com Pauleanna Bezerra da Silva, pai de cinco
filhos.
Praticante de jiu-jitsu desde 2012, hoje professor, faixa preta e campeão de várias
competições a nível estadual, regional e a nível de Brasil, reconhecido pela CBJJ
(confederação brasileira de jiu-jitsu) e IBJJF (internacional brazilian jiu-jitsu federation).
Atua com relevantes serviços prestados ao desporto e a à comunidade através do
projeto Social Vida Nova de Jiu-jitsu, atendendo mais de 40 crianças com aulas gratuitas de jiu-
iitsu proporcionando inclusão social, esporte, lazer e qualidade de vida para as crianças
atendidas
Câmara Municipal de Currais Novos, 14 de setembro de 2021.
FRANCISCO | SON DE MEDEIROS
efágdor-
=
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3249/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 x dai
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 019/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2021: Concede o Mérito Desportivo
“Professor Jorge Guimarães” ao Sr. George Costa da Silva.
Autoria: Ver. Francisco Iranilson de Medeiros Data do Protocolo: 14/09/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em IH de SU Gnv de 2021.
Presidente da Câmara: mefeo-s E O
1º Secretário: cueva 3 A PASS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À + de S4 de noto de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : . .
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3. Parecer do relator:
E Em Ria o RD a ce O
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em JU de Sg lag bro — de2021.
Presidente de Comissão
[) 5. Voto do Secretário:
“Rooms QAtt4o ————
Hottson Raner Gomes de Araujo
BPENqOSrA95, 734.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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E-mail: camaracurraisnovos(Q)hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 019/2021
PROPONENTE : VER. FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concede título de Honra ao Mérito
“Professor Jorge Guimarães”.
1 RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021, que, “Concede o
Mérito Desportivo “ Professor Jorge Guimarães”, de 13 de setembro de 2021, de autoria do
Francisco Iranilson de Medeiros, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34,
XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder o Mérito Desportivo “ Professor Jorge
Guimarães” para o Sr. George Costa da Silva, natural do município de Currais Novos/RN,
domiciliado na Rua Elias Fernandes, nº 179 Bairro JK.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a relevante atuação
da Sr. George Costa da Silva, pelo trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes através do
projeto Vida Nova de jiu-jitsu no Município de Currais Novos/RN .
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Mérito Desportivo “ Professor Jorge Guimarães”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
sda ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 22 de setembro de 2021.
João Gustavo Cf. Guimarães
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ne E-mail: camaracurraisnovos(t hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo
n.º019/2021 de 14 de setembro de 2021, de autoria do vereador Francisco lranilson de
Medeiros, que, “Concede o Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao Sr.
George Costa da Silva” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo n.º019/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 27 de setembro de 2021.
de
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3249/2021
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 019/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 04 de
Outubro de 2021.
= ro — e > 2 (r
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Protocolo: 3249/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 019/2021
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
E Favoráve E Contrário ” Abstenção g Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
| X] Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favoráve Contrário | | Abstenção | | Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
deu da seguinte forma:
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
EE Favorável E] Contrário E Abstenção E Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
| | Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável! Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
***ÚNICO TURNO***,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de Outubro de 2021.
CAM +
LA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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