PIADS DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NO vos
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DU) /2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAI A NO tá q
PROTOCOLO Nº 3 9º, Ad
para AA O 3, Silronss. Jo: E
Suerda Lima TE dos Santos
CPF nº 099 953 274-06
Técnico Leaislativo
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE”
PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Ric Grande do
Norte. no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE”, ao Clube de
Desbravadores Protetores do Sertão da Igreja Adventista do Sétimo Dia do município
de Currais Novos/RN, com sede na Rua Jorge Vieira, nº 104, bairro Dr. Sílvio Bezerra
de Melo.
Art. 2º - A honraria de qu
acordo com as exigências contidas
Câmara Municipal.
irata o ariigo |º do presente Decreto Legislativo, está de
na Resolução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregne em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as
lisposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 22 de setembro de 2
k btici Bezerra
Autor da proposição
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JUSTIFICATIVA
O Clube de Desbravadores é hoje um movimento mundial organizado e dirigido
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi oficialmente organizado em 1950, e hoje está
presente em 167 países, com 1.419.130 membros no mundo, em 61.125 Clubes de
Desbravadores organizados. No Brasil atualmente temos 243.465 membros em 9.316
clubes de desbravadores. No Rio Grande do Norte temos 7.819 membros em 339 clubes de
Desbravadores. E na cidade de Currais Novos temos 91 membros em 4 clubes de
desbravadores, a saber, Clube de Desbravadores Portais do Céu, Clube de Desbravadores
Comandos Celestes, Clube de Desbravadores Protetores do Sertão e Clube de
Desbravadores Standart, que estão atualmente em pleno funcionamento e prontos a
atenderem os juvenis e adolescentes interessados em viver esta aventura.
O Clube de Desbravadores é composto por meninos e meninas entre os 10 a 15 anos
de idade, de qualquer fé religiosa. ou até mesmo sem crença. E também de jovens e adultos
que compõe sua liderança.
Temos uma longa trajetória histórica e nossa identidade é definida pela filosofia,
objetivos prioritários e símbolos do Clube de Desbravadores. Sua filosofia tem como base.
um alicerce de conceitos e princípios imutáveis que são extraídos da Palavra de Deus.
Assim, o que é feito no Clube de Desbravadores em todas as suas reuniões e demais
atividades como acampamentos. caminhadas, desfiles, camporee (que é um acampamento
de vários clubes). congressos, enfim, tudo o que é feito deve estar embasado num firme
alicerce filosófico.
Tendo como base o evangelho de Lucas 2:52 que diz: “E crescia o menino Jesus em
sabedoria, estatura e graça diante de Deus e dos homens”, buscamos também o crescimento
físico, intelectual e espiritual do desbravador, preparando-os assim para a vida profissional,
social, familiar e de comunhão com Deus, motivando-os sempre a ficarem longe dos
problemas sociais que assolam a sociedade (como drogas ilícitas, álcool, criminalidade,
violência em suas mais variadas formas e meios). Tendo sempre em conta que é mais fácil
“construir” um menino do que consertar um homem.
Ser desbravador não é fazer parte de um movimento, é muito mais do que isso; é
adotar um estilo de vida que o acompanhará para a toda a vida. porque uma vez
desbravador, sempre desbravador!
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara
Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente
projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador
“Humberto Gama”. em 22 de setembro de 2021.
Z Ee,
te aaa Es
+ Daniel Bezerra
Autor da proposição
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2021: Concede Título de “AMIGO DA
CIDADE”, ao Clube de Desbravadores Protetores do Sertão da Igreja Adventista do Sétimo
Dia do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 22/09/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em aU de $ efengno de 2021.
Presidente da Câmara: Zh fps ro e o
de Secretário: Menera Se “e o ERAAVAN
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 deas ê mbro de2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
“Om ququo —— em
João GustaviB526 Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O / de ( k gds b (O de2021.
Presidente de Comissão
a) 5. Voto do Secretário:
Voto Lam OMR
DC O ei e
Hottson E de Manji
CPF, SOITASÍNDA-I
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 021/2021
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
AÇÃ TI Ã
PARECER D
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” ao Clube de Desbravadores Protetores
do Sertão da Igreja Adventista do Sétimo Dia do
município de Currais Novos e dá outras providências”
— Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 22 de setembro de 2021, de autoria do
Vereador Daniel Beserra do Nascimento, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
“2. PARECER: .
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para o Clube de Desbravadores Protetores do Sertão da Igreja Adventista do
Sétimo Dia do município de Currais Novos, com sede na Rua Jorge Vieira nº 104, no
bairro Dr. Silvio Bezerra, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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o
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 28 de setembro de 2021.
ho Gomes Guimarães
ator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
021/2021 de 22 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, que, “Concede Título de Honra Amigo da Cidade ao Clube de
Desbravadores Protetores do Sertão da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Município
de Currais Novos, e dá outras providências" para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 021/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 01 de outubro de 2021.
E
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3383/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E, nur
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 021/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 13 de
Outubro de 2021.
AD:
PE efe ZE fa Da
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável EZ Contrário GE Abstenção RE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros ||| Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa HE Favoráve Contrário a Abstenção H Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. ***ÚNICO TURNO***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 13 de Outubro de 2021.
As ZE AMN
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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