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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaConcede o Título de Amigo da Cidade ao Clube de Desbravadores Comandos Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
native_id3535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0002-98 CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro PROTOCOLO Nº 2 D PD)
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosO hotmail.com DATA 2,D9 “Qu HORAS Jo
00% Aria
Suerda Lima Cortez dos Santos
CPF nº 099 953 274-06
Técnico Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºQUW/2021.
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE”, ao Clube de
Desbravadores Comandos Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia do município
de Currais Novos/RN, com sede na Rua do Quartzo, nº 30, bairro JK.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de
acordo com as exigências contidas na Resclução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da
Câmara Municipal.
Art. 3º - O Titulo de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presenie Projeio de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação. revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Palácio
Vereador “Humberto Gama”. em 22 de setembro de 2021.
Fúhie! Bezerra
Autor da proposição
JUSTIFICATIVA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº, 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Tetefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
O Clube de Desbravadores é hoje um movimento mundial organizado e dirigido
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi oficialmente organizado em 1950, e hoje está
presente em 167 países, com 1.419.130 membros no mundo, em 61.125 Clubes de
Desbravadores organizados. No Brasil atualmente temos 243.465 membros em 9.316
clubes de desbravadores. No Rio Grande do Norte temos 7.819 membros em 339 clubes de
Desbravadores. E na cidade de Currais Novos temos 91 membros em 4 clubes de
desbravadores, a saber. Clube de Desbravadores Portais do Céu, Clube de Desbravadores
Comandos Celestes, Clube de Desbravadores Protetores do Sertão e Clube de
Desbravadores Standart, que estão atualmente em pleno funcionamento e prontos a
atenderem os juvenis e adolescentes interessados em viver esta aventura.
O Clube de Desbravadores é composto por meninos e meninas entre os 10 a 15 anos
de idade, de qualquer fé religiosa. ou até mesmo sem crença. E também de jovens e adultos
que compõe sua liderança.
Temos uma longa trajetória histórica e nossa identidade é definida pela filosofia,
objetivos prioritários e símbolos do Clube de Desbravadores. Sua filosofia tem como base,
um alicerce de conceitos e princípios imutáveis que são extraídos da Palavra de Deus.
Assim, o que é feito no Clube de Desbravadores em todas as suas reuniões e demais
atividades como acampamentos, caminhadas, desfiles. camporee (que é um acampamento
de vários clubes), congressos, enfim, tudo o que é feito deve estar embasado num firme
alicerce filosófico.
Tendo como base o evangelho de Lucas 2:52 que diz: “E crescia o menino Jesus em
sabedoria, estatura e graça diante de Deus e dos homens”. buscamos também o crescimento
físico, intelectual e espiritual do desbravador, preparando-os assim para a vida profissional,
social, familiar e de comunhão com Deus, motivando-os sempre a ficarem longe dos
problemas sociais que assolam a sociedade (como drogas ilícitas, álcool, criminalidade,
violência em suas mais variadas formas e meios). Tendo sempre em conta que é mais fácil
“construir” um menino do que consertar um homem.
Ser desbravador não é fazer parte de um movimento, é muito mais do que isso; é
adotar um estilo de vida que o acompanhará para a toda a vida, porque uma vez
desbravador, sempre desbravador! .
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara
Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente
projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador
“Humberto Gama”, em 22 de setembro de 2021.
Daniel Bezerra
Autor da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3403/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E bia
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 023/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2021: Concede Título de “AMIGO DA
CIDADE”, ao Clube de Desbravadores Comandantes Celestes da Igreja Adventista do Sétimo
Dia do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 22/09/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em W de SU fê ul No de 2021.
Presidente da Câmara: EA c da = -— TA ao
1º Secretário: VENCU AMA SLAMN
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J4 deôs ea (8) de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final q
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3403/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' E
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
“bm Qugxo ER
Fr
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O) de Qi a LOCO de2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Mottson Rome i,
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
fEcir ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 023/2021
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” ao Clube de Desbravadores Comandos
Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia do
município de Currais Novos e dá outras providências”
— Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 22 de setembro de 2021, de autoria do
Vereador Daniel Beserra do Nascimento, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PAR R:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para o Clube de Desbravadores Comandos Celestes da Igreja Adventista do
Sétimo Dia do município de Currais Novos, com sede na Rua do Quartzo nº 30, no
bairro JK, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 28 de, setembro de 2021.
/
le.
"* João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ee CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
A CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Mi. Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2021 de 22 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, que, “Concede Título de Honra Amigo da Cidade ao Clube de
Desbravadores Comandantes Celestes da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Município
de Currais Novos, e dá outras providências" para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 023/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 01 de outubro de 2021.
Ra o
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
AI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3403/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : Eizçã
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 023/202 1
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 13 de
Outubro de 2021.
E Ed / (Po - e / = k
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
VOTAÇÃO.
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Favoráve
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
X
*
X
Favorável
Favorável
Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros
Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões
Favorável
João Gustavo C. G. Guimarães
Favorável
Jorian Pereira dos Santos
Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros
Favorável
Lucieldo da Silva
Favoráve
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Favorável
Sebastião Cabral de Lima
Favoráve
Ycleyber Trajano da Silva
x|x|x|x|x|x|x|x
Favorável
11. Em 2º turno, a votação se de
u da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Favoráve
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Favorável
Favorável
Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros
Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões
Favorável
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Favorável
Favoráve
Favoráve
Lucieldo da Silva
Favoráve
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Favorável
Sebastião Cabral de Lima
Favorável
Ycleyber Trajano da Silva
Favorável
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Protocolo: 3403/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 023/2021
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
E Contrário E Abstenção E Ausente
Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário Abstenção X| Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
| | Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
E Contrário E Abstenção E Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
|| Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário | | Abstenção | | Ausente
| | Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
| | Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
—***ÚNICO TURNO***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 13 de Outubro de 2021.
[SACA
ID
2 AN,
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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