CPF: 086.727.66
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº OLA 12021. ERA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, a
tim?. Sr?. YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA, natural do município de
Picuí/PB, domiciliada na Rua Manoel Marques nº 88 — Bairro Radir Pereira, aqui
reside há mais de 40 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 05 de outubro de 2021.
Autor da proposição
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS JAMARA MUNILIFAL VE GUrtnváio NUWUDitys
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E) Oo
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro 2ROTOCOLO N So M/UDA
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATA OSu 3) HORAS: vio
E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
Carlos Breno de Morais Feliy
4-90
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(O hotmail.com
BIOGRAFIA DA PROFESSORA YELINA VERONIKA DOS SANTOS E SILVA
A professora Yelina Veronika dos Santos e Silva, nascida aos 04/04/1972,
na cidade de Picuí-PB, filha de Josemário Ranulfo da Silva (in memorian) e da Sr?
Maria Marluce dos Santos e Silva (Professora aposentada), vindo a morar em
Currais Novos, trazida pelos seus pais em 1973, com apenas 01 (um) aninho de
idade onde reside até os dias atuais.
Nessa cidade constituiu sua vida familiar, escolar e profissional. Mãe e avó,
estabeleceu laços afetivos consolidados com Currais Novos. Estudou no
Educandário Jesus Menino no ensino fundamental; cursou o 2º grau no saudoso
Colégio Comercial de Currais Novos e o magistério no Instituto Vivaldo Pereira; é
graduada em Pedagogia e Especialista em Processos Educacionais pela UFRN -
Campus Currais Novos. Possui formação em cursos de aperfeiçoamento nas
áreas de Inclusão, Educação de Jovens e Adultos, e em Educação do Campo.
Atualmente é gestora do Centro Municipal de Ensino “Professora
Rosângela da Silva”, no município de Currais Novos/RN, além de professora,
atuou como Coordenadora Pedagógica, Coordenadora Administrativa, Vice-
diretora, e Tutora de ensino em diversos estabelecimentos de ensinos públicos
(Escola Municipal Profº Trindade Campelo, Escola Municipal Ausônio Araújo,
Escola Municipal Ausônio Araújo-Extensão, Creche Abelhinha, Creche Ednólia
Melo, Escola Municipal Profº Humberto Gama, Escola Municipal Gilson Firmino e
Escola Municipal Pres. Castelo Branco) e privados (Colégio Objetivo-UNICA,
CCT, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Faculdade FAVENI), sempre
contribuindo com a educação do município, há 27 anos, com muita
responsabilidade e zelo.
Currais Novos/RN, 05 de outubro de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3603/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' e disdo
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 029/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 029/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a IIm2. Sr2. Yelina Veronika dos Santos e Silva, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 05/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
CC DEDO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 4 de pududy D de 2021.
Presidente da Câmara: RE e (L- a BEE GEMA
1º Secretário: o PP qa raca
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO |
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ) E] de QU ! cbr) de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3603/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 H A
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 029/2021
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
3. Parecer do relator:
Do PU ai ea a! SET TT
a Enade 2—————
ao Gustavo 6. Guimarães
dio Gusto vi
Cr. ; ULI. Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 3 de NQUuem bio de 2021.
Mottson Ron i
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2:
sa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
Y CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
“ Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 029/2021
PROPONENTE : VER. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1 RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 05 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Sra. Yvelina Veronika dos Santos e Silva, natural do município
de Picuí/PB, domiciliada na Rua Manoel Marques, nº 88, bairro Radir Pereira.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a relevante
biografia da Sra. Yvelina, que aqui reside há mais de 40 anos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
FE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
g CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
Yi CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 20 de outubro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPS Nº. 08,470,502/0001-98
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
029/2021 de 05 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos,
que concede Título de Cidadania Curraisnovense a Sr.? Yelina Veronika dos Santos e
Silva para a nossa análise e apreciação. .
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 029/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 05 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3603/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' qui saá
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 029/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X
Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 17 de
Novembro de 2021.
E = A e o
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se de
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Após tramitação regimental a matéria foi:
| Rejeitada
12. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Novembro de 2021.
X
X
X
X
X
x|x|x|x
E
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
BA DD MM
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
20
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Protocolo: 3603/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 029/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
*** ÚNICO TURNO***
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final