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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaConcede o Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães à Sra. Ingryd Luana Noberto da Silva.
native_id3549

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS F PRA ,
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98 sAMARA MUNICIPAL DE LUNMÁAio NUVUOIIu:
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 2 ROTOCOLO Nº 366% [o] U
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com DATA 02/30/04 HORASAL:UÇ
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CPF: 086.727.664-90
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02:/2021.
CONCEDE MÉRITO DESPORTIVO
“PROFESSOR JORGE GUIMARÃES”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS decreta:
Art. 1º - Fica concedido o “Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães” a Sra.
Ingryd Luana Noberto da Silva - domiciliada a Rua José Josane de Araújo, Nº 90, Bairro
Alto de Santa Rita, Currais Novos/RN — pelos relevantes serviços prestados ao desporto no
município de Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de
acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo nº 019/98 de 17 de março de
1998, da Câmara Municipal de Currais Novos.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 06 de outubro de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
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JUSTIFICATIVA
Ingryd Luana Noberto da Silva, nasceu no dia 07 de agosto de 2006. Atualmente
possui 15 anos e é filha de Luciana Maria da Silva e de Jean Carlos Noberto Da Silva.
Sempre gostou muito de esportes, de viver para o esporte.
Seus primeiros treinadores foram Mário Júnior e Iuma no ano de 2017 e 2016
quando estudava no Ester Galvão. Nesses anos não podia competir e nem concluir os
treinos, pois tinha uma doença chamada febre reumática, que a impossibilitava de praticar
qualquer tipo de esporte.
Anos se passaram e em 2019 participou de sua primeira competição, no IFRN,
conquistando o primeiro lugar. Logo depois Maria Cecília Rodrigues da Cruz Gonçalves a
convidou para treinar no Estádio Municipal Coronel José Bezerra. Após isso dcomeções a
participar de várias competições.
Durante esse período teve como treinador Judson e Geraldinho. Em seguida,
recebeu o convite do Logos para estudar e treinar com San. Tudo foi dando certo e
conquistou seu grande sonho: ser campeã Brasileira. Seu próximo objetivo será participar
das Olimpíadas em 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador
“Humberto Gama”, em 06 de outubro de 2021.
VEREADOR
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 : : :
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA |
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2021: Concede Mérito Desportivo
“Professor Jorge Guimarães” a Sr2 Ingryd Luana Noberto da Silva.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 08/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em / 4 de duto boo de 2021.
Presidente da Câmara: 4/€ 1 grs ZE fa E
1º Secretário: Y > + EXONIA
/
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 y de ( 0) » by D de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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João Gustavo CS. Guimarães
VEREADOR
CPF, : 027.725.284-99
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ) à demoVenaloro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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pu ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 031/2021
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão ao Mérito Desportivo
Professor Jorge Guimarães' — Aprovação”.
1 TÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021, que,
“Concede Mérito Desportivo “Professor Jorge Guimarães' e dá outras providências”, de
06 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder o Mérito Desportivo. “Professor
Jorge Guimarães” para a Sra. Ingryd Luana Noberto da Silva, domiciliada à Rua José
Joseane de Araújo, nº 90, bairro Alto de Santa Rita.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, como forma de
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desporto do município de Currais
Novos.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
“Mérito Desportivo 'Professor Jorge Guimarães” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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CC, R
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 20 de outubro de 2021.
João Gustavo Coelhq/Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legistativo nº
031/2021 de 08 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, que concede mérito desportivo “Professor Jorge Guimarães” a Sr.? Ingryd
Luana Noberto da Silva para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 031/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 05 de novembro de 2021.
do
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3668/2021
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 A dada
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 031/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 17 de
Novembro de 2021.
mor e RE
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco lranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
) Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se de
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
O Ycleyber Trajano da Silva
Após tramitação regimental a matéria foi:
| Rejeitada
12. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Novembro de 2021.
g
X
a
x|x|x|x
x|x|x|x
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
2 A
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
NA
Protocolo: 3668/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 031/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
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Abstenção Ausente
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Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
*** ÚNICO TURNO***
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

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