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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaConcede o Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao Sr. Uemersob Aparecido de Assis.
native_id3550

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
In
CÂMAra MUNIGIF AL 2. os iÃio NQU
PROTOCOLO Nº 2ee3/0y,
DATA 12,1 Lo/U HORASM IC
Carlos Breno di rais Felix
CPF: 086.727.664-90
Rerepcionista | egislativo
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0322021.
CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO
“JORGE GUIMARÃES”.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a
Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito “Jorge Guimarães" ao
Sr Uemerson Aparecido de Assis, como reconhecimento por seu destaque na área
desportiva de Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº 019/1998, e será
entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Currais Novos, 13 de outubro de 2021.
e a a
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Autor da proposição
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BIOGRAFIA CIRCUNSTANCIADA
Uemerson Aparecido de Assis nasceu em 27 de agosto de 1980, natural do
município de Currais Novos e atua como profissional de Educação Física e Educador Social
no SCFV/AABB Comunidade. O Personal Fight faixa preta de Jiu Jitsu iniciou sua trajetória,
no ano de 2000, no município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Durante sua
trajetória, participou de várias competições dentro e fora do nosso estado, incluindo
campeonatos mundiais (CBLP), estaduais, norte nordeste, pro open, nordeste open, copa
internacional, torre forte e campeonato brasileiro pela Confederação Brasileira de Lutas
Profissionais (CBLP).
Foi introduzido na prática de luta, a partir do Jiu Jitsu, depois migrou para o antigo
Vale Tudo e hoje exerce o MMA, sendo campeão em 2007 do Vale Tudo Jardim do Seridó
RN. No mesmo ano, se tornou instrutor de Boxe Chinês e em 2013 foi introduzido ao Muay
Thai, tornando-se instrutor intermediário e formando, assim, várias turmas até os dias de
hoje. Neste período sempre procurou se aperfeiçoar e participar de palestras e seminários,
os quais contaram com a participação de Wanderlei Silva - ex lutador do Pride Japão e
UFC, Adailton Freitas - multi campeão de Muay Thai na Tailândia, Francisco Veras - ex
treinador de Anderson Silva o (Spider), bem como seminários ministrados por ele e seus
irmãos na cidade de Calama no Chile.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3683/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2021: Concede Título de Mérito
Desportivo “Jorge Guimarães” ao Sr. Uermerson Aparecido de Assis.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 13/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: Ezequiel Pereira da Silva Neto
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Zo de vto gro de 2021.
> ”
Presidente da Câmara: DRE 2 -
1º Secretário: Ye Rv/2 2. Fr
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 9.1 de AU L du b (O de 2021.
is de nudios
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final à:
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3. Parecer do relator:
DEGE GM anexo e Vatéces..
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OS de Novembro de2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hottson Ranir Cones de Araujo
CPRe 83145 T34.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATOR: VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 032/2021.
ASSUNTO: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO “JORGE GUIMARÃES”.
PARECER
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 032/2021
Trata-se do Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães que CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO “JORGE GUIMARÃES”.
Foi encaminhado à COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL desta Casa
de Leis para emissão de parecer, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 032, de 13 de outubro de
2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que tem por escopo
dispor sobre a concessão de título de mérito desportivo “Jorge Guimarães”.
É o Parecer.
Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso | da Constituição da República, art. 3º, Il, da Lei
Orgânica Municipal, artigo 131 e 132 do regimento interno.
O Projeto de Decreto Legislativo nº. 032/2021 se insere, efetivamente, na definição de
interesse local, na medida em que objetiva dispor sobre a concessão de título de mérito
desportivo “Jorge Guimarães”.
A doutrina trata a referida matéria, de norma jurídica, caracterizando-o como um
controle de constitucionalidade político ou preventivo, sendo tal controle exercido dentro do
Parlamento, através de exame superficial pela Presidência da Mesa Diretora, com natureza
preventiva e interna, antes que a proposição possa percorrer o trâmite legislativo.
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, o Relator da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OPINA s.m.j., pela regularidade formal do projeto, pois
se encontra juridicamente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
Da Técnica Legislativa Adequada
A elaboração de leis no Brasil deve observar a técnica legislativa adequada, prevista na
Lei Complementar Federal nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, conforme determina o parágrafo
único do artigo 59 da Constituição Federal.
Do Parecer
Por se tratar de Projeto de Decreto Legislativo 2 032/2021 de iniciativa do Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que a tem como matéria de fundo a concessão de título
de mérito desportivo “Jorge Guimarães”, cujo objetivo é conceder a honraria para as pessoas
que tem grande destaque na área desportiva no município de Currais Novos/RN.
Desta feita, a referida biografia do homenageado tem grande reconhecimento a nível
municipal e participou de grandes campéonatos a níveis Estaduais, Nacionais e campeonato
mundial com bem foi relatado na sua biografia, o mesmo é natural de Currais Novos e
desempenha grande trabalho na cidade de Currais Novos.
CONCLUSÃO
Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa, o Relator OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Decreto
Legislativo nº. 032/2021, portanto, vota favorável ao PDL nº 032/2021.
No que tange ao mérito, o Relator não irá se pronunciar, pois caberá aos vereadores, no
uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação, respeitando-se para tanto, as
formalidades legais e regimentais.
Sala das Comissões, Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 25 de outubro de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
032/2021 de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, que concede Título de Mérito Desportivo “Jorge Guimarães” ao Sr.
Uemerson Aparecido de Assis, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 032/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de outubro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3683/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E Dis
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 032/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 17 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se de
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Após tramitação regimental a matéria foi:
=
x |x|x|x
x |x|x
x
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
| X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Rejeitada
12. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Novembro de 2021.
eo
[6
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
MA
| Aprovada por maioria dos vereadores presentes
*** ÚNICO TURNO***
NT e
Protocolo: 3633/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 032/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
x Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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