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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaConcede Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à Sra. Izabel Cristina de Medeiros Dantas.
native_id3555

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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GAMARA MUNICIPAL DE vursmio ivuy Gar
PROTOCOLO Nº =2ip, (uu.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DATADO Na HORAGIZADO
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS a
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Carlos Breno de Morais Felir
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro CPF: 086.727.664-90
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 Recencionista Lenielas-
E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035 |, DE 2021
Concede Título de Honra ao Mérito “ Doutor
Geraldo Rufino”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS decreta:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito “Doutor Geraldo Rufino” a Sra.
Izabel Cristina de Medeiros Dantas — domiciliada na Rua Edilene Araújo, 339, Bairro Parque
das Pedras, Currais Novos/RN —, pelos relevantes serviços prestados como profissional de
saúde.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo está de
acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo n. º 035/2020, da Câmara Municipal
de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data
a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
Biografia
Izabel Cristina de Medeiros Dantas nasceu em Caicó no dia 24/08/1990 filha do casal
Antônio Cândido Sobrinho e Maria José de Medeiros. Teve sua infância e adolescência no Sítio
Mundo Novo, Zona Rural de Caicó. Aos 17 anos perdeu seu pai e veio morar na sede do E
município. Iniciou o curso de odontologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em
2011 e concluiu o mesmo em 2016. Em 2016 casou com Sávio Breno e veio morar em Currais
Novos, tendo em vista que o esposo já morava na cidade por trabalhar na agência do BNB. Em
2017 ingressou no programa de residência Multiprofissional em Atenção Básica da UFRN em
Currais desempenhando suas funções como dentista residente na UBS Silvio Bezerra de Melo
No ano de 2017 deu à luz a sua primeira filha Mariana Isabele que vem crescendo e se
desenvolvendo em solo Curraisnovense. Ao concluir a residência, em 2019, a convite de Alana
assumiu a vigilância em Saúde e passou a coordenar as ações da pasta no município, função
que desempenha até os dias de hoje
Câmara Municipal de Currais Novos, 18 de outubro de 2021.
FramisoIrnlsd de Medeiros
VER R
CPF 02 4-65
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3803/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 R rede
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 035/2021: Concede Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino” a Sr2 Izabel Cristina de Medeiros Dantas e dá outras Providências.
Autoria: Ver. Francisco Iranilson de Medeiros Data do Protocolo: 20/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 2%: de gutno de 2021.
9 Pa .
presidente da Câmara: + Z4 EE Gino A
1º Secretário: [20 R na s2Nm
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Q j | l br O de2021.
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Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
AD ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3803/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 , Res
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3. Parecer do relator:
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João Gustavo C, 6 fuimaries
VEREADOR
CPF. : 027.725,284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4) de NOVIm tb (> de 2021.
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Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 035/2021
PROPONENTE : VER. FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino' — Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021, que,
“Concede Título de Honra ao Mérito 'Doutor Geraldo Rufino" e dá outras providências”,
de 20 de outubro de agosto de 2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros Neto, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino" para a Sra. Izabel Cristina de Medeiros Dantas, domiciliada na
Rua Edilene Araújo, nº 339, bairro Parque das Pedras.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, em razão dos
serviços prestados na área da saúde. Ademais, registra-se o reconhecimento da
relevância da profissão desempenhada pela Sra. Izabel Cristina de Medeiros Dantas e
a sua atuação em prol da população curraisnovense na linha de frente contra a
Covid-19.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito “Doutor Geraldo Rufino” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
LEA
João Gustavo Coellão Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
035/2021 de 20 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros, que “Concede título de “Honra ao Mérito Doutor Geraldo Rufino a Sr?. Izabel
Cristina de Medeiros Dantas' e dá outras providências”, para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 035/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3803/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : . :
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 035/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 01 de
Dezembro de 2021.
E». e,
Le A oo E do CEE
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3803/2021
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 + : ,
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 035/2021
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EE Favorável E Contrário * Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier || Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável a Contrário E Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 01 de Dezembro de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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