ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE vAMARA MUNICIPAL DE UUrtiio NUA
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS p) [PER
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Ob% /2021
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA CURRAISNOVENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Sra.
JACIENE PINHEIRO DOS SANTOS HOLANDA, natural do município de Itaú-RN,
dommeiliada na Praça Dezenove de Março, nº 164, Bairro Manoel Salustino, pelos serviços
prestados ao Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº dica 1999 da Câmara Municipal
de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 25 de outubro de 2021.
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YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador (a)
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TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
Jaciene Pinheiro dos Santos Holanda nasceu no dia 04 de novembro 1986, na cidade
de Itaú-RN. Após conhecer e se casar com Francisco Katson Oliveira Holanda foi morar
em São Paulo, retornando ao estado no ano de 2012 para morar em Mossoró, cidade onde
passou um ano e meio de sua vida.
Jaciene sonhava junto com seu esposo em empreender e fazer a diferença em tudo
que se propusesse a fazer. Sendo assim, veio junto com ele para a cidade de Currais Novos,
em março de 2014, trazendo um atendimento diferenciado, oferecendo rodízio de pizza por
fatia e uma massa assada em forno a lenha. Sua organização e empenho em ofertar o que há
de melhor tem agradado os curraisnovenses ao longo dos anos e fez com que ela
contribuísse fortemente com o desenvolvimento econômico da cidade de Currais Novos.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Sr2 Jacilene Pinheiro dos Santos Holanda e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 032 de NONCM NO de 2021.
Presidente da Câmara: LE 1 = E Ao
irsametáro: Vegan DA Gg — so
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 2) de NOVE o de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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Protocolo: 3875/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 038/2021
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OS de NONCenbro de 2021.
Presidente de Comissão
) 5. Voto do Secretário:
CPF. 5 BE tbd dA
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
FE = ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 038/2021
PROPONENTE : VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PAR R
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELAT
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Sra. Jaciene Pinheiro dos Santos Holanda, natural do município
de Itaú/RN, domiciliada na Praça Dezenove de Março, nº 164, bairro Manoel Salustino.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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ASS
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
* Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
) VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
038/2021, de 09 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da
Silva, que “Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a Sr2. Jacilene Pinheiro dos
Santos Holanda”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 038/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3875/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 . . '
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X
Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 22 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
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10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Favorável
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Favoráve
Favorável
Favoráve
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Leilza Palmeira de Medeiros
Favorável
Lucieldo da Silva
Favoráve
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Favoráve
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
x De[x [= [| [=<[=<[=]==]=]
Favoráve
Favoráve
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
O
D
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Favoráve
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
|
Favoráve
Favoráve
Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
p=
Favoráve
Favorável
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos |
Favoráve
Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros
Favoráve
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Favoráve
Favoráve
Favorável
Ycleyber Trajano da Silva
Favoráve
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 3875/2021
Projeto de decreto Legislativo
Nº 038/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
E Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção [] Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção HE Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
| Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Novembro de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4