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materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Francisco Katson Oliveira Holanda.
native_id3562

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MARA MUNIGIFAL LIC GUrAIo NUV UDN.
CNPI NE 0847802000 O OVO PROTOCOLO Nº giz:
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRYATA 28 /10/ ZL HORAS: 1970
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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Carlos Breno de Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recenrinaieta ! anint=r
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024 /2021
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA CURRAISNOVENSE
” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr.
FRANCISCO KATSON OLIVEIRA HOLANDA, natural do município de Apodi-RN,
domiciliado na Praça Dezenove de Março, nº 164, Bairro Manoel Salustino, pelos serviços
prestados ao Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal
de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 25 de outubro de 2021.
Vags2u To a Sua
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
a Vereador (a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
p , "AMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Má y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E
y y CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO, 173 - CENTRO
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TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
» Francisco Katson Oliveira Holanda nasceu no dia 23 de maio de 1987, na cidade de
Apodi, no médio oeste potiguar. Após conhecer e se casar com Jaciene Pinheiro dos Santos
Holanda foi morar em São Paulo. retornando ao estado no ano de 2012 para morar em
Mossoró, cidade onde passou um ano e meio de sua vida. À
Katson é Chef Pizzaiolo formado pela Febramepi (Federação Brasileira de Mestres
e Pizzaiolos) e possuindo este conhecimento e o desejo de empreender veio para a cidade
de Currais Novos, em março de 2014, trazer um diferencial para população com novidades
como rodízio de pizza por fatia e uma massa diferenciada assada em forno a lenha. Assim
conquistou o paladar dos curraisnovenses, se mantendo no mercado trazendo novidades e
inovando cada dia mais para melhorar e atender os clientes da melhor forma possível,
contribuindo sempre com o desenvolvimento econômico da cidade de Currais Novos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3876/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E Lada
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 039/2021
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* CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 039/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Francisco Katson Oliveira Holanda e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em « > de Nove Môno de 2021.
Presidente da Câmara: /. (LC -- 2 fed
1º Secretário: (o ac Ea
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Q 2 de NOV LN diO de 2021.
- Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
-Bwm Aus xo RE e CS as
V OR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O S de Novembro — de2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
HattsonRanir Gomes de Araujo
CPESEÓNRABBIBDA 96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 039/2021
PROPONENTE : VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
ISSÃ l !
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELAT
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Francisco Katson Oliveira Holanda, natural do município de
Apodi/RN, domiciliado na Praça Dezenove de Março, nº 164, bairro Manoel Salustino..
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhg-Gomes Guimarães
Relator
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ira de Araújo, 161- Centro
(84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
039/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva,
que concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Francisco Katson Oliveira
Holanda e dá outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 039/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabetecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3876/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Fato islati
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 22 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
[
|
|
l
| Rejeitada
|
Protocolo: 3876/2021
Projeto de decreto Legislativo
Nº 039/2021
X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
E Favoráve E Contrário | Abstenção E] Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
[X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
x] Favoráve Contrário Abstenção Ausente
X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
| Favorável Ea Contrário E Abstenção E Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Novembro de 2021.
VecevraA
) Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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