ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS «AMARA MUNILIFAL DE GURAIO INUVVSN
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Carlos Breno dé Morais Felix
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº140/2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, ao
Sr. Rogeli Geraldo Gomes da Cunha, natural do município de Jardim do
Seridó/RN, domiciliado na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 1467, Centro, Currais
Novos - RN, residente há 37 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
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Ver. Edmilson Francisco de Sousa
Autor da proposição
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Biografia
Síntese do Homenageado
Rogeli Geraldo Gomes da cunha, nasceu em Jardim do Seridó no ano de
1979 e veio residir em Currais Novos no ano de 1984, com 5 anos de idade,
pois seus pais vinheram trabalhar. Ele reside em Currais Novos há 37 anos.
Na verdade ele sempre viveu aqui, pois foi aqui, que começou a estudar,
trabalhar e empreender
Desde 2003 meche com esporte e atualmente é presidente do clube do
Potiguar de Currais Novos.
Aqui também se casou e tem uma filha.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 040/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr Rogeli Geraldo Gomes da Cunha e dá outras providências.
Autoria: Ver. Edmilson Francisco de Sousa Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o: de NONE) nO de 2021.
Presidente da Câmara: /£4 Agi do fa da
1º Secretário: M7 Eua Beam Ar SNk
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em [9) A de NOVE bio — de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0S de Novembim de2021.
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Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 040/2021
PROPONENTE : VER. EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATORIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, pude constatar
que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Rogeli Geraldo Gomes da Cunha, natural do município de
Jardim do Seridó/RN, domiciliado na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, nº 1467, Centro,
Currais Novos-RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhb Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
040/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de
Sousa, que concede Títuio de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Rogeli Geraldo Gomes
da Cunha e dá outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 040/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Mattsor Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 22 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
x [x [< [=<]><[=<[=<[=< [=] [=]
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 3830/2021
Projeto de decreto Legislativo
Nº 040/2021
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção = Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
[| Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
[| Abstenção [Ea] Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção [| Ausente
Abstenção Ausente
BE Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
[| Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
[| Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
*** ÚNICO TURNO***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Novembro de 2021.
AS
po
1º Secretário
A F20UM
Ycleyber Trajano da Silva
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4