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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Márcio Luiz da Silva.
native_id3575

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

5 “AMARA MUNIVIFAL LE GUiNivo iv Von,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E *ROTOCOLO Nº 2232nm
À MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS pa -
CNH Nº, 08.470.50210001.98 JATA S/A | HORAS: [SO
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro Í
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - dos oro EN E od:
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com : CPF: 086.727.664-90
Sanapmimnista | amjndais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº43/2021
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, I ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curráisnovense, ao imo. Sr.
MÁRCIO LUIZ DA SILVA, natural do município de Cruzeta/RN, domiciliado à Rua:
Manoel Lopes Galvão, 244 — bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, aqui residente há mais de
10 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que tratà o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
ce
4400
STIÃO CABRAL DE LIMA
VEREADOR |
BIOGRAFIA
O Sr. MÁRCIO LUIZ DA SILVA, nasceu no dia 26/11/1986 na cidade de
Cruzeta/RN, veio morar no município de Currais Novos/RN há 10 anos atrás. Sendo filho
do casal o Sr. Inácio Luiz da Silva e da Sr." Eunice Lopes de Araújo. Casou-se, com a
Sr.” Eneide Santos Barreto, é dessa união nasceram as filhas Maria Luíza Santos da Silva
e Maria Ester Santos da Silva.
O mesmo trabalhou como feirante vendendo queijo todos os domingos na feira
nesta cidade, sem faltar um domingo sequer, e mesmo quando precisou se ausentar, a sua
esposa passou a assumir a missão de vender queijo. Profissão esta que aprendeu com o seu
pai que foi queijeiro e fundador da cooperativa do bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo na
década de 90. Sendo atualmente empresário no mesmo seguimento citado, fomentando
assim a economia local, gerando empregos, e contribuindo para o desenvolvimento do
município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3893/2021
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CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 043/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo. Sr. Márcio Luiz da Silva e dá outras providências.
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 3 de Nove Bro de 2021.
Presidente da Câmara: 7(. ENE e te
1º Secretário: Seeuo o = o SANA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02% de Mover de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
João dia prdumts
CPF: “o Ts, im 99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O S de Novembro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattson ani Gomes de Araujo
ChReÓOSABGOT 34-96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 043/2021
PROPONENTE : VER. SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Márcio Luiz da Silva, natural do município de Cruzeta/RN,
domiciliado na Rua Manoel Lopes Galvão, nº 244, bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelffo Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Viva
Fone (0xx84) 3412-156
do Pereira de Araújo, 161- Centro
ax (84) 3431-1748 — Cx, Postal: 61
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
043/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima,
que concede Titulo de Cidadania Curraisnovense ao limo. Sr. Márcio Luiz da Silva e dá
outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do- Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 043/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Ea
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3893/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 É dass
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 043/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
[x Aprovada
| Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 24 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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VOTAÇÃO
Protocolo: 3893/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 043/2021
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
> [> [>< [>< [> [x [>< [= [<=]
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
z
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
|| Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção [E Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
[| Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
= Abstenção Ea Ausente
[| Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
|| Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
*** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de Novembro de 2021.
Lucieldo da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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