ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AMARA MUNILIFAL VE LUNvivuo vv vi.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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“arlos Breno de Morais Feli
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº044 12021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, o
Sr. José Adeir de Souza Oliveira, natural do município de Cuité/PB,
domiciliado Avenida Brasil, nº 122, Santa Maria Gorete, Currais Novos - RN,
residente há 23 anos.
Art. 2º - À honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
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Biografia
Síntese da Homenageada
Nascido no dia 21 de fevereiro de 1970, na cidade de Cuité, Paraíba, José Adeir
de Souza Oliveira, filho de Manoel Geriz de Oliveira e Raimunda Petronila de Souza
Oliveira, teve sua infância no sitio Conceição, no município de Frei Martinho e em
seguida veio para o sitio Boa vista no município de Currais Novos.
Em 1998 veio morar na cidade de Currais Novos, casado com Dalvalucia Dantas
de Medeiros, com quem teve 4 filhos, hoje é empresário no ramo de automóveis.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 044/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. José Adeir de Souza Oliveira e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ( 2 de NO vem bio de 2021.
Presidente da Câmara: ES es DI
1º Secretário: EASY RO S72MMA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 2 devem bro de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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e, a . . 1
a O Projeto de Decreto Legislativo
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3. Parecer do relator:
= la Rb senai
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ÀS denQuendoxO de2021.
5. Voto do Secretário:
Hattson Ramier Gomes de Arad)
CPF, SRArPRPNO.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 044/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. José Adeir de Souza Oliveira, natural do município de
Cuité/PB, domiciliado na Av. Brasil, nº 122, bairro Santa Maria Gorete.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelh6 Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Õ VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
044/2021, de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Srº. José Adeir de
Souza Oliveira e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 044/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
| X | Aprovada
Rejeitada
| Empatada
Et=a)
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 24 de
Novembro de 2021.
Dente Atl:
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável [E Contrário s Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EE Favorável E Contrário O] Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | | Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| | Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de Novembro de 2021.
Lucieldo da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4