ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SAMARA MUNICIPAL DE GUrRAo iu
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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Carlos Breno de Morais Felix
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Recencionista | enict-s
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº )“s /2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, a
Sra. Shawna Victoria Serpa de Andrade, natural do município de Olinda/PE,
domiciliado Rua Maestro José Carlos, nº 49, Radir Pereira, Currais Novos - RN,
residente há 9 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
s Dantas Simões
roposição
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Biografia
Síntese da Homenageada
Shawna Victoria Serpa de Andrade, nascida no dia 07/01/1982, na cidade de Olinda,
Pernambuco, filha de Tânia Maria Serpa e Germano Antônio de Andrade. Junto com seus 6
irmãos e seus pais, vieram morar na capital potiguar em dezembro de 1989. Com uma vida
simples e modesta, passaram por muitas dificuldades, mas isso nunca foi motivo para se
desistir de buscar sempre o melhor da vida.
É membro batizada e atuante da Igreja Adventista do Sétimo Dia, desde os 11 anos
de idade. Trabalhando e estudando sempre e mãe solteira de uma menina, nunca parou de
lutar para garantir seu sustento e realizações.
Em 2008, conheceu o curraisnovense Walter Wagner, casaram, e em 2012, decidiu
vir morar na cidade de Currais Novos, “a princesa do Seridó”, onde ficou encantada com
sua beleza natural.
E ela afirma: “Vir para Currais, foi uma das melhores decisões que tomei na vida.
Aqui me estabeleci, fiz novos amigos, trabalho e curto as belezas naturais do Seridó! ”
Ver. Givald Ch Dantas Simões
osição
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 045/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Sr2. Shawna Victoria de Andrade e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OZ de M vf uBno de 2021.
Presidente da Câmara: bd pie o a
1º Secretário: Mes mo 2 MA SZeA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0) 3 de NOuemmlbro de2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EM puExo
remo
+ ===
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Q S de NOQOUtm io de 2021.
Os
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattsan Ranir Goes de Araujo
CPF SGOBAASSrIaa.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 045/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de.Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Sra. Shawna Victoria Serpa de Andrade, natural do município de
Olinda/PE, domiciliada na Rua Maestro José Carlos, nº 49, bairro Radir Pereira.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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N
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhb Gomes Guimarães
Relator
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Fon
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto: Legislativo Nº
045/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que concede Titulo de Cidadania Curraisnovense ao Sr?. Shawna Victoria de
Andrade e dá outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 045/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
a
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 + . a
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
L Rejeitada
| Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 24 de
Novembro de 2021.
AR Eu cã:
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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* VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve e Contrário | Abstenção [=] Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco lranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável EE Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima || Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de Novembro de 2021.
di
Lucieldo da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4