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CAMARA MUNICIDAE DE CORA Cn MARA MUNICIPAL DE CURRAIS Nuvi
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Carlos Breno de Morais Feliy .
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº)“. /2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, o
Sr. Luiz Gonzaga Garcia, natural do município de São Fernandes/RN,
domiciliado Av. Coronel José Bezerra, nº 637, Antônio Rafael, Currais Novos -
RN, residente há 21 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
IR
Ver. Givaldo Charlês Dantas Simões
Autor da'proposição
3
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Biografia
Síntese da Homenageada
Luiz Gonzaga Garcia, nascido no dia 10/05/1963, na zona rural da cidade de São
Fernandes, Rio Grande do Norte, filho de Vicente Garcia do Nascimento e Bertolda
Hozana de Olivera, quando criança junto com seus irmãos e seus pais, foram morar na
cidade de Acari, onde o mesmo morou por 37 anos.
Em 1985, casou-se com Joana Bezerra Garcia, com quem teve seus 2 filhos, Victo
Rudá Bezerra Garcia e Ana Luisa Bezerra Garcia. No ano de 2000, veio morar com sua
esposa e seus dois filhos no município de Currais Novos, nesse período trabalhou na
ESEL, empresa terceirizada da COSERN na época.
Hoje, avô de dois netos, João Luís Brandão Bezerra Garcia e Lara Beatryz
Liberato Brandão, membro do AA (Alcóolicos Anônimos), católico praticante e
participativo nos eventos religiosos (festas dos padroeiros da cidade). Há 8 anos trabalha
na empresa de laticínios Sertão Seridó.
Ver. Givaldo Charie Dantas Simões
Autor da'proposição
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 046/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Luiz Gonzaga Garcia e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0Z de (vo NA, MN Bao de 2021.
Presidente da Câmara: ERVA SE dá E hd
1º Secretário: Ye 4 pos LL npA sz
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em () 3 de MOVE pabro de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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CPF, : 027,725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OS deplovyembro de 2021.
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Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.: 046/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Luiz Gonzaga Garcia, natural do município de São
Fernandes/RN, domiciliado na Av. Coronel José Bezerra, nº 637, bairro Antônio Rafael.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhg'Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DE
CÂMARA MUNICH:
JNORTE
URRAIS NOVOS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
046/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Luiz Gonzaga Garcia
e dá outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 046/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 01 de
Dezembro de 2021.
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Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO |
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 01 de
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Protocolo: 3897/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 046/2021
deu da seguinte forma:
Contrário Abstenção X| Ausente
Contrário Abstenção Ausente
E Contrário EE Abstenção HE Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção X| Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção X| Ausente
Contrário Abstenção Ausente
E Contrário | Abstenção E Ausente
Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção [&] Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário | | Abstenção Ausente
Contrário Abstenção Ausente
Contrário Abstenção | | Ausente
Contrário Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
*** ÚNICO TURNO ***
Dezembro de 2021.
Seas pm TE QR ST2uYA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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