ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOV! y
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 as AMARA MUNICIPAL DE GURKAIS NUVUdIA,
CEP 59380-000 — RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENT 3
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 OTOCOLO Noszas um,
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Carlos Brenode Morais Felir
CPF: 086.727.664-90
“ecencionista t enietativ-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº )/1./2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, o
Sr. Tharcisio Gomes Santiago, natural do município de Cuité/PB, domiciliado
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, nº 265, centro, Currais Novos - RN, residente há
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
A
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Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
Autor a
A
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Biografia
Síntese da Homenageada
Nascido na cidade de cuité/ PB no ano de 1936, filho de Livar de Moura Santiago
e Maria do Carmo Gomes Santiago. No ano de 1944 aos seus 08 anos foi morar em
Currais Novos.
Com 12 anos seu pai deu um saco de amendoim para ele comercializar e em 1952
aos seus 15 anos começou no ramo de aluguel de bicicletas, consertos e vendas de relógios
ejoias.
Foi músico da Banda filarmônica de Currais Novos, também trabalhou com a
comercialização de veículos e no ano de 1968 abriu a concessionária Chevrolet como
diretor presidente por 17 anos.
Casado com Maria Luzimar Santiago por 46 anos onde sua união teve 5 filhos.
Atualmente possui diversos imóveis pela cidade.
Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
Autor'da
45 TD ESTADO DORIO GRANDE DO NORTE
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y Y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : Rida
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" / « Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal: 61 Nº 047/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 047/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Tharcisio Gomes Santiago e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ) / de Noven Bro de 2021.
Presidente da Câmara: RAN TA o E PER
1º Secretário: & R - S>
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de Movtem bro de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
RA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
= CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3898/2021
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3. Parecer do relator:
EM Avexo
João Gustavo CV. Guimarães
VEREADOR
4. Nesta data, encaminho ao SECRENFÁRIO] 36a284A9são de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OSS de NQU Cy bro de 2021.
A (O o < iXOS
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
cor BSM
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 047/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
MISSÃO DE LEGI Ã TIÇA E REDAÇÃO FI
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Tharcisio Gomes Santiago, natural do município de Cuité/PB,
domiciliado na Rua Vivaldo Pereira de Araújo, nº 265, Centro.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
. Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho/Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
047/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Tharcisio Gomes
Santiago e dá outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 047/2021 se encontra dentro dos
constitucionais, das téc
icas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3398/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 À PE
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 047/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 01 de
Dezembro de 2021.
E a
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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Protocolo: 3898/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 047/2021
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
x|x|x|x|x
“es E
x|x|x|x|>x
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Favorável | | Contrário Abstenção X| Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável E Contrário EE Abstenção E Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário | | Abstenção X| Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável E Contrário Ea Abstenção E Ausente
Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Favorável Contrário Abstenção Ausente
*** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 01 de Dezembro de 2021.
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2 O —
ZM
i
LD Tl- LD
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4