AMARA MUNILIFAL DE GURivaiO vv e vui.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE a “3ROTOCOLO Nº290 DU
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Sanarninainto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NU 2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
“CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, j
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao Ilmo. Sr.
JOSÉ ARI SOARES, natural do município de Campo Redondo/RN, domiciliado à Rua:
Riacho Mulungu, 77 — bairro Dr. José Bezerra de Araújo, aqui residente há mais de 37
anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Eegisihivo:
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
5 VEREADOR
e
a
BIOGRAFIA
O Sr. JOSÉ ARI SOARES, é residente no município de Currais Novos/RN, há
mais 37 anos, sendo casado o mesmo com a Sr.? JOSEFA DE ARAÚJO MELO SOARES,
morando na Rua: Riacho Mulungú, na residência de nº 77.
Vindo de um sitio oriundo das cidade de Campo Redondo/RN, o Sr. José Ari
Soares. muito novo veio para cidade, prestando serviços relevantes na secretaria de obras e
infraestrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento e avanço desta cidade.
Nesta trajetória de mais de 37 anos na cidade de Currais Novos, o mesmo sempre
vem se dedicando a sociedade curraisnovense.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 049/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo. Sr. José Ari Soares e dá outras providências.
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 25/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OZ de (JOV UUO de 2021.
Presidente da Câmara: 7 LL E Pa E He sfA
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0 4 de NOUCxO de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
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4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OSS deNOV CONS de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
MattsanRanier Gomes de Araujo
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 049/2021
PROPONENTE : VER. SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
PARECER DO R R
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. José Ari Soares, natural do município de Campo
Redondo/RN, domiciliado na Rua Riacho Mulungu, nº 77, bairro Dr. José Bezerra de
Araújo.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3. VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
- Currais Novos/RN, 04 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
049/2021 de 25 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima,
que concede Título de Cidadaria Curraisnovense ao Ilmo. Sr. José Ari Soares e dá
outras providências, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 049/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3904/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 06 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa ||| Favorável E Contrário = Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável É] Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães || Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima ||| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| | Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de Dezembro de 2021.
Vet
A | DA SN
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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